TJSC - 5004128-81.2022.8.24.0189
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Rosa do Sul
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/08/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90 
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                                            24/07/2025 14:09 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/07/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 18/2025, de 14 de Julho de 2025. 
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                                            22/07/2025 02:34 Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 90 
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                                            21/07/2025 02:02 Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 90 
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                                            21/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004128-81.2022.8.24.0189/SCRELATOR: MANOEL DONISETE DE SOUZAEXECUTADO: SAO JOAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): JULIO CESAR HENRIQUE (OAB SC033733)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 89 - 18/07/2025 - Expedição de Termo/auto de PenhoraEvento 88 - 16/07/2025 - Decisão interlocutória
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                                            18/07/2025 10:18 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 90 
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                                            18/07/2025 10:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            18/07/2025 09:22 Expedição de Termo/auto de Penhora 
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                                            16/07/2025 18:31 Decisão interlocutória 
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                                            08/07/2025 17:31 Conclusos para despacho 
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                                            08/07/2025 16:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84 
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                                            17/06/2025 00:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 
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                                            06/06/2025 16:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/06/2025 16:02 Despacho 
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                                            02/06/2025 13:18 Conclusos para despacho 
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                                            30/05/2025 18:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79 
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                                            23/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 
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                                            13/05/2025 14:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/04/2025 19:03 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76 
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                                            19/02/2025 18:46 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO 
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                                            19/02/2025 18:26 Expedição de Mandado - SEQCEMAN 
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                                            31/01/2025 09:13 Juntada - Registro de pagamento - Guia 9593109, Subguia 4954988 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 128,85 
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                                            23/01/2025 16:16 Despacho 
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                                            21/01/2025 17:20 Conclusos para despacho 
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                                            21/01/2025 15:44 Link para pagamento - Guia: 9593109, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4954988&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4954988</a> 
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                                            21/01/2025 15:44 Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 9593109 - R$ 128,85 
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                                            21/01/2025 15:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68 
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                                            29/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 
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                                            19/11/2024 15:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/11/2024 15:53 Determinada a intimação 
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                                            19/11/2024 15:20 Conclusos para decisão 
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                                            19/11/2024 15:20 Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento 
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                                            19/11/2024 15:18 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000679-47.2024.8.24.0189/SC - ref. ao(s) evento(s): 22 
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                                            19/11/2024 15:18 Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50006794720248240189/SC 
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                                            18/08/2024 10:15 Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50006794720248240189/SC 
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                                            01/07/2024 15:59 Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução 
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                                            29/06/2024 14:24 Despacho 
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                                            03/04/2024 17:13 Juntada de Petição 
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                                            20/03/2024 17:32 Conclusos para decisão 
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                                            02/02/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45 
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                                            31/01/2024 16:11 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50006794720248240189 
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                                            31/01/2024 16:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            31/01/2024 16:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            23/01/2024 17:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/01/2024 17:47 Despacho 
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                                            22/01/2024 14:10 Conclusos para despacho 
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                                            22/01/2024 10:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            13/12/2023 16:07 Juntada de Petição - SAO JOAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (SC033733 - JULIO CESAR HENRIQUE / SC045094 - VANESSA DA SILVA GONCALVES) 
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                                            08/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 
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                                            08/12/2023 12:46 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46 
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                                            28/11/2023 16:19 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            28/11/2023 16:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/11/2023 16:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/11/2023 19:22 Expedição de Termo/auto de Penhora 
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                                            27/11/2023 19:22 Expedição de Termo/auto de Penhora 
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                                            15/11/2023 12:15 Despacho 
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                                            25/10/2023 14:09 Conclusos para decisão 
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                                            24/10/2023 18:22 Juntada de Petição 
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                                            24/10/2023 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34 
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                                            13/10/2023 03:16 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            11/10/2023 23:14 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
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                                            23/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            13/09/2023 16:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/08/2023 16:06 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            29/08/2023 16:06 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            17/08/2023 07:32 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.295,09 
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                                            15/08/2023 16:43 Expedição de Alvará 
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                                            15/08/2023 14:35 Despacho 
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                                            14/08/2023 19:08 Conclusos para despacho 
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                                            14/08/2023 19:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
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                                            06/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
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                                            27/07/2023 16:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/07/2023 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23 
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                                            24/07/2023 12:55 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22 
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                                            12/07/2023 16:42 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            12/06/2023 12:54 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20 
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                                            29/05/2023 18:40 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            22/03/2023 10:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000006080360. Valor transferido: R$ 2.220,17 
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                                            16/03/2023 23:48 Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN 
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                                            16/03/2023 23:48 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SAO JOAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA) 
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                                            16/03/2023 22:47 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo 
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                                            13/03/2023 14:23 Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV 
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                                            01/03/2023 14:08 Despacho 
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                                            28/02/2023 18:28 Conclusos para despacho 
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                                            28/02/2023 16:05 Juntada de Petição 
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                                            28/02/2023 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9 
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                                            16/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            06/02/2023 18:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/02/2023 18:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/02/2023 18:12 Expedição de Carta pelo Correio 
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                                            28/01/2023 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 
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                                            22/12/2022 13:21 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4 
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                                            07/12/2022 16:23 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            06/12/2022 19:57 Determinada a citação 
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                                            06/12/2022 16:48 Conclusos para despacho 
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                                            06/12/2022 16:11 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/12/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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