03/09/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5098249-07.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ANDREIA AMARALADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).

A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
01/09/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:43

Determinada a citação
07/08/2025 02:33

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:51

Decisão interlocutória
22/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5098249-07.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 18/07/2025.
18/07/2025 14:23

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA AMARAL. Justiça gratuita: Requerida.
18/07/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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