TJSC - 5030709-49.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA

CNPJ: 67.729.178/0001-49

GERENTE DA GERENCIA DE FISCALIZACAO (GEFIS)

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA

CNPJ: 67.729.178/0005-72

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA

CNPJ: 67.729.178/0002-20

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA

CNPJ: 67.729.178/0004-91

GERENTE DE TRIBUTACAO - GETRI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 15/02/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

  • 19/01/2024 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 15/01/2024 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 15/01/2024 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 09/01/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 17:59

    Recurso Especial sobrestado - Complementar ao evento nº 83

  • 09/01/2024 17:59

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 19/12/2023 13:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 19/12/2023 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 19/12/2023 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 18/12/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/12/2023 18:59

    Juntada de Petição

  • 17/12/2023 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 11/12/2023 00:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 01/12/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/11/2023 12:57

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 29/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 07/11/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 460961, Subguia 90232 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 06/11/2023 18:45

    Juntada de Petição

  • 06/11/2023 18:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59

  • 06/11/2023 11:35

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 460961, Subguia 90232

  • 06/11/2023 11:35

    Juntada - Guia Gerada - COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Guia 460961 - R$ 449,68

  • 13/10/2023 02:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59

  • 07/10/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 06/10/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/09/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 21:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 26/09/2023 21:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2023 15:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5030709-49.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 44) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB SP266677) APELADO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB SP266677) APELADO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB SP266677) APELADO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB SP266677) APELADO: GERENTE DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO (GEFIS) (IMPETRADO) APELADO: GERENTE DE TRIBUTAÇÃO - GETRI (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 08/09/2023 17:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

  • 08/09/2023 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/09/2023 17:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 44

  • 22/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 15/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 19/07/2023 12:45

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502

  • 17/07/2023 19:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 38, 37 e 36

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

  • 08/07/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/07/2023 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 29/06/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 16:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 28/06/2023 16:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2023 14:11

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 19/06/2023 13:01

    Juntada de Petição

  • 12/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>

  • 09/06/2023 13:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

  • 09/06/2023 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/06/2023 12:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 44

  • 02/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 23/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 22/02/2023 16:51

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

  • 16/02/2023 18:15

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 16/02/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 07/02/2023 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 07/02/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/02/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14

  • 11/12/2022 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 05/12/2022 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/12/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/12/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/12/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/12/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/12/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/12/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 18:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 30/11/2022 18:20

    Terminativa - Conhecido em parte o recurso e provido em parte

  • 16/11/2022 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 16/11/2022 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 16/11/2022 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/11/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/11/2022 15:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 11/11/2022 15:52

    Despacho

  • 07/11/2022 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 07/11/2022 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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