08/08/2025 16:31

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:13

Juntada de Petição
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
17/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
16/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5021834-08.2023.8.24.0039/SC AUTOR: SAMUEL MOREIRA AMARALADVOGADO(A): CAROLLINA JACINTO BATISTA (OAB SC049682)RÉU: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDAADVOGADO(A): ANDRÉ MENESCAL GUEDES (OAB MA019212)ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SC023729) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a requerida nunca soube do despacho do evento 20, que determinou a sua intimação para informar hospital e profissional médico credenciados para a realização do procedimento cirúrgico postulado pelo autor no município de Lages ou em município mais próximo de sua residência, comprovando a disponibilidade de atendimento imediato, sem os empecilhos apontados na petição inicial: Dessa forma, a fim de resguardar o contraditório, DETERMINO a intimação da requerida para manifestar-se do referido despacho no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, deverá acostar aos autos a resposta aos protocolos n. 34078220231019991285 (evento 16, PET1) e 34078220231018513870 (evento 8, PET1) que o autor comprovou ter aberto junto a operadora.

Outrossim, no mesmo prazo, deverá o autor acostar aos autos a seguinte documentação, a fim de que seja analisada a preliminar de impugnação à gratuidade da justiça que lhe foi deferida: a) Contracheques dos últimos três meses do recebimento do salário/benefício/aposentadoria.

Em caso de recebimento de benefício/aposentadoria, a parte deve acostar o extrato previdenciário detalhado do INSS, e não comprovante do depósito bancário; b) Cópia completa da CTPS ou CTPS digital1; c) Certidão de Nascimento ou Casamento atualizada, e, se solteiro, declarar se vive ou não em união estável; d) Declaração de IRPF ou comprovante de inexistência de declaração na base de dados da Receita Federal2. dos últimos 3 (três) anos, também em nome de seu cônjuge/companheiro(a); e e) Certidões atualizadas do(s) CRI(s) e DETRAN do local de sua residência, também em nome de seu cônjuge/companheiro(a); f) Se empresário individual, além de todos os documentos já mencionados, a parte deverá acostar declaração de IRPJ e/ou comprovantes de faturamento da pessoa jurídica, balancete da empresa, extrato bancário e relação de ativos e passivos.

Oportunamente, voltem conclusos.

CUMPRA-SE com urgência. 1.

A CTPS digital está disponível: <https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital>. 2.

Disponível: <https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br>.
15/07/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/07/2025 13:50

Convertido o Julgamento em Diligência
22/01/2025 04:59

Juntada de Petição
15/01/2025 17:23

Juntada de Petição - CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (MA019212 - ANDRÉ MENESCAL GUEDES)
14/01/2025 15:30

Alterado o assunto processual
13/01/2025 16:57

Juntada de Petição - CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (MA019212 - ANDRÉ MENESCAL GUEDES)
18/12/2023 15:57

Conclusos para julgamento
18/12/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 23
14/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
20/11/2023 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
14/11/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 11:03

Despacho
13/11/2023 22:15

Juntada de Petição
13/11/2023 22:11

Juntada de Petição - CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (SC023729 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES)
09/11/2023 14:39

Conclusos para decisão
08/11/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/11/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/10/2023 16:20

Expedição de ofício - 1 carta
31/10/2023 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL MOREIRA AMARAL. Justiça gratuita: Deferida.
31/10/2023 15:29

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
31/10/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 11:07

Decisão interlocutória
25/10/2023 13:18

Conclusos para despacho
24/10/2023 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/10/2023 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/10/2023 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/10/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 11:01

Despacho
13/10/2023 10:15

Conclusos para despacho
12/10/2023 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL MOREIRA AMARAL. Justiça gratuita: Requerida.
12/10/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807799-95.2013.8.24.0023

Cleo Matusiak Mazzotti

Advogado: Ivanir Venair das Neves Mazzotti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/06/2013 18:42

Exibir Processo

Processo nº 5001117-57.2025.8.24.0086

Dayane Costa

Luana Barbosa Vargas

Advogado: Felype Branco Macedo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/06/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0002989-81.2012.8.24.0044

Moto Baggio LTDA

Mauricio Araujo

Advogado: Leonardo Santos de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/12/2012 14:21

Exibir Processo

Processo nº 5010767-16.2025.8.24.0091

Gabriela Ribeiro de Mello

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/06/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 5021960-53.2025.8.24.0018

Jair Barbosa Dias

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Marcos Rodrigo Nunes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/07/2025 17:06

Exibir Processo