TJSC - 5037728-44.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2023 13:05
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003198-85.2023.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 25, 26, 41
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01/12/2023 12:36
Baixa Definitiva
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01/12/2023 11:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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01/12/2023 11:15
Custas Satisfeitas - Parte: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - MAFRA
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01/12/2023 11:15
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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01/12/2023 11:15
Custas Satisfeitas - Parte: SERGIO JUSVIACKY
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30/11/2023 12:46
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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30/11/2023 12:44
Transitado em Julgado
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30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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25/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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08/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/10/2023 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/10/2023 02:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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04/10/2023 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/10/2023 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/10/2023 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2023 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2023 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2023 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 16:27
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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03/10/2023 16:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2023 09:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00:00</b>
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18/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5037728-44.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: SERGIO JUSVIACKY ADVOGADO(A): TATIANE D OLIVEIRA LUIZ (OAB SC038370) AGRAVADO: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - MAFRA AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
15/09/2023 13:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
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15/09/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/09/2023 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 8
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30/08/2023 13:32
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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30/08/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/08/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/08/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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01/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/07/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/07/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/06/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/06/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2023 18:50
Não Concedida a tutela provisória
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28/06/2023 18:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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28/06/2023 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Agravo (27/06/2023). Guia: 5851721 Situação: Baixado.
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26/06/2023 11:49
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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26/06/2023 11:49
Juntada de Certidão
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23/06/2023 18:34
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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23/06/2023 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5851721 Situação: Em aberto.
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23/06/2023 09:42
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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