TJSC - 5000518-49.2023.8.24.0940
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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07/07/2025 02:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/08/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000518-49.2023.8.24.0940/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: RAUL RIGHI EDITAL Nº 310079023248 JUIZ(A) DO PROCESSO: Rafael Sandi CITANDO(A)(S): RAUL RIGHI, CPF/CNPJ *22.***.*03-34, atualmente em local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pague o principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou efetue a garantia do Juízo por meio de (a) depósito em dinheiro; (b) fiança bancária ou seguro garantia; ou (c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/1980, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, facultada a interposição de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/1980. Será nomeado curador especial no caso de revelia (CPC, art. 257, IV).
Certidão de Dívida Ativa nº 230028697205.
Valor do débito: 129.442,84.
Data do cálculo: 08/11/2023. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei. Florianópolis, 05 de julho de 2025. -
05/07/2025 18:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025
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05/07/2025 18:52
Expedição de Edital
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07/03/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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03/03/2025 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/02/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 19:22
Determinada a citação
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08/01/2025 13:06
Conclusos para decisão
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08/01/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/12/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/12/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 20:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
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10/12/2024 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
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10/12/2024 13:24
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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15/08/2024 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
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10/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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23/07/2024 11:29
Expedição de ofício - 1 carta
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22/07/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/07/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/07/2024 06:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/07/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 19:39
Juntada de Certidão
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08/07/2024 22:26
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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08/07/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 10:46
Determinada a citação
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04/07/2024 12:39
Conclusos para decisão
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01/07/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/06/2024 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/06/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 13:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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11/06/2024 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: JACKSON LUIZ NEGRAO
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10/06/2024 19:48
Expedição de Mandado - DCQCEMAN
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06/03/2024 12:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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06/02/2024 16:38
Expedição de ofício - 1 carta
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09/11/2023 15:24
Decisão interlocutória
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08/11/2023 14:01
Conclusos para decisão
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08/11/2023 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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