TJSC - 5036228-40.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
28/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
-
27/08/2025 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
27/08/2025 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
-
26/08/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
26/08/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
26/08/2025 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2025 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2025 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2025 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 10:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
25/08/2025 10:52
Recurso Especial não admitido
-
06/08/2025 16:27
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
06/08/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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27/07/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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17/07/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 13:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
16/07/2025 13:48
Determinada a intimação
-
15/07/2025 15:41
Juntada de Petição
-
15/07/2025 13:01
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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15/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
01/07/2025 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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01/07/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
30/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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24/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
-
23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
-
20/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2025 14:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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20/06/2025 14:18
Determinada a intimação
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07/05/2025 04:03
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
26/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
05/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 81
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07/05/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
07/05/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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06/05/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
06/05/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
03/05/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2024 12:21
Recurso Especial sobrestado
-
02/05/2024 15:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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02/05/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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28/04/2024 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
18/04/2024 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
26/02/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
26/02/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
21/02/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2024 09:57
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
21/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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26/01/2024 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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26/01/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 491186, Subguia 95643 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
-
24/01/2024 17:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 491186, Subguia 95643
-
24/01/2024 17:46
Juntada - Guia Gerada - INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 491186 - R$ 233,96
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20/12/2023 10:45
Juntada de Petição
-
05/12/2023 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 54
-
02/12/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
29/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
23/11/2023 17:17
Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
-
22/11/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 11:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
-
22/11/2023 11:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2023 17:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>
-
08/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.
Agravo de Instrumento Nº 5036228-40.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): RUAN VINICIUS BENDER PROCURADOR(A): Maysa Rocco Stainsack AGRAVADO: INEPAR S.A.
INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO PALAORO (OAB SC002304) ADVOGADO(A): MERIANE DA GRACA SANDER (OAB PR018765) ADVOGADO(A): NAPOLEAO XAVIER DO AMARANTE (OAB SC013800) ADVOGADO(A): LEONARDO MUCILLO DE MATTIA (OAB SP418399) ADVOGADO(A): CLAUDIA MAZITELI TRINDADE (OAB SP150902) ADVOGADO(A): CAROLINE RABELLO MULLER (OAB RJ227744) AGRAVADO: ESPÓLIO DE LEDÔNIO FAUSTINO MIGLIORINI, REP., P/ INVENT.
MARIALICE MORANDINI MIGLIORINI AGRAVADO: IVAI ENGENHARIA DE OBRAS SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO(A): LUIZ DANIEL FELIPPE (OAB PR012073) ADVOGADO(A): EDSON ISFER (OAB PR011307) ADVOGADO(A): ADYR RAITANI JUNIOR (OAB PR011827) ADVOGADO(A): CLAUDIA MAZITELI TRINDADE (OAB SP150902) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
07/11/2023 15:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023
-
03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>
-
01/11/2023 18:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
-
01/11/2023 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
01/11/2023 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 48
-
23/10/2023 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
20/10/2023 13:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304
-
20/10/2023 13:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
19/10/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
19/10/2023 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 34
-
12/10/2023 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
03/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 12:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
-
03/10/2023 12:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/10/2023 09:10
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00:00</b>
-
18/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5036228-40.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): RUAN VINICIUS BENDER PROCURADOR(A): Maysa Rocco Stainsack AGRAVADO: INEPAR S.A.
INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO PALAORO (OAB SC002304) ADVOGADO(A): MERIANE DA GRACA SANDER (OAB PR018765) ADVOGADO(A): NAPOLEAO XAVIER DO AMARANTE (OAB SC013800) ADVOGADO(A): LEONARDO MUCILLO DE MATTIA (OAB SP418399) ADVOGADO(A): CLAUDIA MAZITELI TRINDADE (OAB SP150902) ADVOGADO(A): CAROLINE RABELLO MULLER (OAB RJ227744) AGRAVADO: ESPÓLIO DE LEDÔNIO FAUSTINO MIGLIORINI, REP., P/ INVENT.
MARIALICE MORANDINI MIGLIORINI AGRAVADO: IVAI ENGENHARIA DE OBRAS SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO(A): LUIZ DANIEL FELIPPE (OAB PR012073) ADVOGADO(A): EDSON ISFER (OAB PR011307) ADVOGADO(A): ADYR RAITANI JUNIOR (OAB PR011827) ADVOGADO(A): CLAUDIA MAZITELI TRINDADE (OAB SP150902) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
15/09/2023 13:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
-
15/09/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
15/09/2023 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 64
-
06/09/2023 16:55
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
-
06/09/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
19/08/2023 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
10/08/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
27/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
17/07/2023 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
17/07/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
05/07/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
-
26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
-
16/06/2023 14:05
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/06/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/06/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/06/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2023 13:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
-
16/06/2023 13:27
Despacho
-
16/06/2023 13:14
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
-
16/06/2023 13:14
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 13:10
Alterado o assunto processual
-
16/06/2023 12:03
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
-
16/06/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
16/06/2023 08:54
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 150 do processo originário.Número: 50314242920238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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