TJSC - 5012937-33.2019.8.24.0038

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 16.867.676/0001-17

PLINIO JOSE ROSA

CPF *57.***.*55-34

Advogados

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF *66.***.*33-09

FERNANDO CORREA

CPF *66.***.*02-30

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

ANDRE LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA

CPF *28.***.*09-43

EDUARDO BUZZI

OAB: 014848/SC

CPF *16.***.*45-56

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN

OAB: 008543/SC

CPF *70.***.*75-34

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO

CPF *37.***.*33-34

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

CPF *29.***.*31-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 16:45

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2024 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 03/04/2024 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 03/04/2024 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 03/04/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 13:28

    Juntado(a)

  • 03/04/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 22/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 06/02/2024 18:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 118

  • 06/02/2024 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 06/02/2024 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 06/02/2024 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 06/02/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 17:03

    Juntado(a)

  • 06/02/2024 17:00

    Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024

  • 06/02/2024 15:20

    Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 50129373320198240038

  • 24/05/2023 10:14

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

  • 14/12/2021 20:42

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50129373320198240038/TJSC

  • 09/06/2021 08:57

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50129373320198240038/TJSC

  • 28/05/2021 17:29

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02FP -> TJSC

  • 28/05/2021 17:28

    Alterado o assunto processual

  • 27/05/2021 16:07

    Despacho

  • 21/05/2021 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 21/05/2021 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 20/05/2021 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2021 17:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2021 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 23/04/2021 21:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 06/04/2021 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 06/04/2021 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 06/04/2021 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2021 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 93 Parte Isenta

  • 06/04/2021 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 06/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 25/02/2021 19:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 88

  • 25/02/2021 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 88

  • 25/02/2021 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 24/02/2021 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2021 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2021 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2021 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2021 16:52

    Julgado procedente o pedido

  • 24/02/2021 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2020 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 10/11/2020 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 09/11/2020 22:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

  • 09/11/2020 19:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

  • 06/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 29/10/2020 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 29/10/2020 14:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 72

  • 29/10/2020 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 72

  • 29/10/2020 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 29/10/2020 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 27/10/2020 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2020 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2020 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2020 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2020 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 16:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/10/2020 13:37

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

  • 06/10/2020 15:19

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/09/2020 01:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 16/09/2020 19:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 10/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

  • 02/09/2020 14:19

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

  • 31/08/2020 15:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 57

  • 31/08/2020 14:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 57

  • 31/08/2020 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/08/2020 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/08/2020 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/08/2020 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/08/2020 14:13

    Decisão interlocutória

  • 01/06/2020 21:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 29/05/2020 12:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/05/2020 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 24/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 19/05/2020 15:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 15/05/2020 16:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 45

  • 15/05/2020 16:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 45

  • 14/05/2020 19:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/05/2020 19:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/05/2020 19:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/05/2020 19:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/05/2020 19:43

    Decisão interlocutória

  • 07/02/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 05/02/2020 12:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/02/2020 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 06/12/2019 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 03/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 25/11/2019 16:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 22/11/2019 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/11/2019 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/11/2019 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/11/2019 18:34

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 22/11/2019 17:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/11/2019 14:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 21/11/2019 14:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 20/11/2019 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/11/2019 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/11/2019 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 08/11/2019 13:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 08/11/2019 13:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 06/11/2019 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/11/2019 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/11/2019 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 05/11/2019 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 26/10/2019 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 22/10/2019 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 21/10/2019 15:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 17/10/2019 15:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 17/10/2019 15:35

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 16/10/2019 18:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7

  • 16/10/2019 18:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 7

  • 16/10/2019 18:17

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/10/2019 18:17

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/10/2019 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/10/2019 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 16/10/2019 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 16/10/2019 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/10/2019 18:17

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

  • 16/10/2019 17:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/10/2019 16:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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