TJSC - 5036972-35.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2023 09:43
Baixa Definitiva
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01/12/2023 07:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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01/12/2023 07:18
Custas Satisfeitas - Parte: COMANDANTE GERAL - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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01/12/2023 07:18
Custas Satisfeitas - Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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01/12/2023 07:18
Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO CONCEICAO BUMGARTEM
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01/12/2023 07:18
Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR ACADÊMICO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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01/12/2023 07:18
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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29/11/2023 14:27
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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29/11/2023 13:56
Transitado em Julgado
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29/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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23/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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08/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/10/2023 02:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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08/10/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/10/2023 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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03/10/2023 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/10/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/09/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2023 21:07
Retirado de pauta
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28/09/2023 20:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> DRI
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28/09/2023 20:57
Terminativa - Não conhecido o recurso
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18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00:00</b>
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18/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5036972-35.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 170) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: PEDRO CONCEICAO BUMGARTEM ADVOGADO(A): Tiago Henrique Bratkowski (OAB SC040163) AGRAVADO: DIRETOR ACADÊMICO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: COMANDANTE GERAL - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
15/09/2023 13:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
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15/09/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/09/2023 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 170
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05/09/2023 15:20
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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05/09/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/08/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/08/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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12/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/07/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/07/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/06/2023 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/06/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2023 13:19
Não Concedida a tutela provisória
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26/06/2023 13:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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21/06/2023 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (20/06/2023). Guia: 5832140 Situação: Baixado.
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20/06/2023 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5832140 Situação: Em aberto.
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20/06/2023 14:13
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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