01/09/2025 19:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50192746820248240036/TJSC
27/08/2025 17:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS03CV -> TJSC
22/08/2025 10:42

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01CV01 para JGS03CV01) - Resolução TJ N. 14 de 21 de maio de 2025
22/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/08/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/08/2025 17:22

Juntada de Petição
01/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
31/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 52 (24/07/2025 11:52:20). Guia: 10953702 Situação: Baixado.
30/07/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
29/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 47 Justiça gratuita: Deferida
29/07/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 11:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10953702, Subguia 5731707 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
23/07/2025 15:08

Link para pagamento - Guia: 10953702, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5731707&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5731707</a>
23/07/2025 15:08

Juntada - Guia Gerada - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Guia 10953702 - R$ 685,36
10/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
09/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5019274-68.2024.8.24.0036/SCAUTOR: AMILTON DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB SC061113A)RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)SENTENÇAPor tais razões, julgo procedentes os pedidos formulados por em face de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA., para: i) condenar a parte ré nas obrigações de fazer, consistentes em reativar a conta do autor e restituir-lhe o valor de R$ 500,00, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA (CC, art. 389, parágrafo único), desde a data do bloqueio indevido, acrescido de juros de mora pela Selic, deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º), a partir da citação, tudo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária, em caso de descumprimento; ii) condenar a parte ré ao pagamento em favor da autora de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA (CC, art. 389, parágrafo único) , desde a sentença, acrescido de juros de mora pela Selic, deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º), a partir da citação.

Declaro, pois, extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários sucumbenciais, estes que fixo em R$ 1.000,00 (art. 85, § 2º, do CPC) , visto que a fixação pelo valor da condenação acarretaria remuneração irrisória. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Transitada em julgado, providencie-se a cobrança das custas processuais (salvo se suspensa a exigibilidade) e, após, arquivem-se os autos, dando-se baixa.
08/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:28

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 14:32

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/04/2025 10:46

Conclusos para decisão
10/04/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/04/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/04/2025 10:02

Juntada de Petição
07/04/2025 10:00

Juntada de Petição
07/04/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/04/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
03/04/2025 13:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
03/04/2025 13:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *25.***.*01-78
03/04/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/03/2025 16:25

Juntada de Petição
14/03/2025 16:24

Juntada de Petição - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RJ062192 - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM)
12/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/02/2025 02:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/02/2025 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMILTON DA SILVA RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
10/02/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 17:25

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10
10/02/2025 17:25

Não Concedida a Medida Liminar
07/02/2025 14:25

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/12/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/12/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:46

Determinada a intimação
17/12/2024 12:12

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:12

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Civil) - Para: Irregularidade no atendimento
13/12/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMILTON DA SILVA RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
13/12/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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