19/03/2024 18:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
19/03/2024 18:43

Transitado em Julgado em 19/03/2024
13/03/2024 08:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 189562/2024
13/03/2024 08:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 189600/2024
13/03/2024 08:19

Protocolizada Petição 189600/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2024
13/03/2024 08:18

Protocolizada Petição 189562/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2024
12/03/2024 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024
11/03/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024
11/03/2024 16:10

Não conhecido o recurso de MARCELO MOACIR HOSTIN
06/02/2024 13:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
06/02/2024 11:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
01/02/2024 18:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Despacho de admissibilidade • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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