TJSC - 0001476-96.2012.8.24.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 16:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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08/10/2024 16:30
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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08/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
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17/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241, 242, 245 e 246
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28/08/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243, 247, 244 e 248
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 e 248
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25/08/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
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15/08/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2024 18:06
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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14/08/2024 18:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2024 18:06
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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14/08/2024 18:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2024 18:06
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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14/08/2024 18:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2024 18:06
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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14/08/2024 18:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2024 15:37
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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14/08/2024 15:37
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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14/08/2024 15:37
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
14/08/2024 15:37
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
25/07/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001476-96.2012.8.24.0135/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: ADEMAR CIRINO CABRAL (RÉU) ADVOGADO(A): CIRINO ADOLFO CABRAL NETO (OAB SC025073) APELANTE: ENGITA CONSTRUCOES EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): JAQUELINE SORATO (OAB SC018319) ADVOGADO(A): renata raupp borges sorato (OAB SC022547) ADVOGADO(A): ELTON CARLOS SORATO (OAB SC037220) APELANTE: S J ESCRITORIO DE ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JAQUELINE SORATO (OAB SC018319) ADVOGADO(A): renata raupp borges sorato (OAB SC022547) ADVOGADO(A): ELTON CARLOS SORATO (OAB SC037220) APELANTE: ADHERBAL RAMOS CABRAL (RÉU) ADVOGADO(A): CIRINO ADOLFO CABRAL NETO (OAB SC025073) APELANTE: FABIANA CRISTINA ROSA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): JAQUELINE SORATO (OAB SC018319) ADVOGADO(A): renata raupp borges sorato (OAB SC022547) ADVOGADO(A): ELTON CARLOS SORATO (OAB SC037220) APELANTE: MOACIR ALFREDO BENTO (RÉU) ADVOGADO(A): CIRINO ADOLFO CABRAL NETO (OAB SC025073) APELANTE: NELSON DA CUNHA (RÉU) ADVOGADO(A): CIRINO ADOLFO CABRAL NETO (OAB SC025073) APELANTE: SERGIO LUIZ BENTO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): JAQUELINE SORATO (OAB SC018319) ADVOGADO(A): renata raupp borges sorato (OAB SC022547) ADVOGADO(A): ELTON CARLOS SORATO (OAB SC037220) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
24/07/2024 16:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024
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24/07/2024 16:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024
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24/07/2024 16:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024
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24/07/2024 16:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024
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24/07/2024 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/07/2024 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 58
-
24/07/2024 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/07/2024 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 57
-
24/07/2024 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/07/2024 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 56
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24/07/2024 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/07/2024 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 55
-
02/07/2024 16:57
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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02/07/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
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24/05/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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17/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194, 197 e 198
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16/05/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186, 190, 187, 191, 195, 199, 196 e 200
-
14/05/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/05/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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13/05/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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13/05/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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13/05/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199 e 200
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03/05/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
-
03/05/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
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03/05/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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03/05/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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29/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2024 13:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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29/04/2024 13:10
Recurso Especial - negado seguimento
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29/04/2024 13:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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29/04/2024 13:10
Recurso Especial - negado seguimento
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29/04/2024 13:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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29/04/2024 13:10
Recurso Especial - negado seguimento
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29/04/2024 13:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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29/04/2024 13:10
Recurso Especial - negado seguimento
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29/04/2024 13:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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29/04/2024 13:10
Recurso Especial Admitido
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25/04/2024 18:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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25/04/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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25/04/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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18/04/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2024 17:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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18/04/2024 17:16
Determinada a intimação
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18/04/2024 13:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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18/04/2024 13:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 165 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
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17/04/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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02/04/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 156, 159 e 160
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01/04/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 154, 157 e 158
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 160
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11/03/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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01/03/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/03/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/03/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/03/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/03/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/03/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/03/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/03/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/03/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/02/2024 15:24
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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27/02/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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09/02/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 494891, Subguia 96546 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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08/02/2024 14:37
Juntada de Petição
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07/02/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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07/02/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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07/02/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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07/02/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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07/02/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 494888, Subguia 96543 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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07/02/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 494889, Subguia 96544 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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06/02/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 494890, Subguia 96545 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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04/02/2024 10:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 494891, Subguia 96546
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04/02/2024 10:22
Juntada - Guia Gerada - MOACIR ALFREDO BENTO - Guia 494891 - R$ 233,96
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04/02/2024 10:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 494890, Subguia 96545
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04/02/2024 10:21
Juntada - Guia Gerada - NELSON DA CUNHA - Guia 494890 - R$ 233,96
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04/02/2024 10:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 494889, Subguia 96544
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04/02/2024 10:20
Juntada - Guia Gerada - ADHERBAL RAMOS CABRAL - Guia 494889 - R$ 233,96
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04/02/2024 10:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 494888, Subguia 96543
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04/02/2024 10:19
Juntada - Guia Gerada - ADEMAR CIRINO CABRAL - Guia 494888 - R$ 233,96
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 121 e 122
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19/01/2024 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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15/01/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 123, 120 e 124
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15/01/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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15/01/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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15/01/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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15/01/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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09/01/2024 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2024 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2024 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2024 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2024 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2024 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2024 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2024 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2024 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 13:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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19/12/2023 13:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 11:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/12/2023 10:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 97 e 98
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001476-96.2012.8.24.0135/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ADEMAR CIRINO CABRAL (RÉU) ADVOGADO(A): CIRINO ADOLFO CABRAL NETO (OAB SC025073) APELANTE: ENGITA CONSTRUCOES EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): JAQUELINE SORATO (OAB SC018319) ADVOGADO(A): renata raupp borges sorato (OAB SC022547) ADVOGADO(A): ELTON CARLOS SORATO (OAB SC037220) APELANTE: S J ESCRITORIO DE ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JAQUELINE SORATO (OAB SC018319) ADVOGADO(A): renata raupp borges sorato (OAB SC022547) ADVOGADO(A): ELTON CARLOS SORATO (OAB SC037220) APELANTE: ADHERBAL RAMOS CABRAL (RÉU) ADVOGADO(A): CIRINO ADOLFO CABRAL NETO (OAB SC025073) APELANTE: FABIANA CRISTINA ROSA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): JAQUELINE SORATO (OAB SC018319) ADVOGADO(A): renata raupp borges sorato (OAB SC022547) ADVOGADO(A): ELTON CARLOS SORATO (OAB SC037220) APELANTE: MOACIR ALFREDO BENTO (RÉU) ADVOGADO(A): CIRINO ADOLFO CABRAL NETO (OAB SC025073) APELANTE: NELSON DA CUNHA (RÉU) ADVOGADO(A): CIRINO ADOLFO CABRAL NETO (OAB SC025073) APELANTE: SERGIO LUIZ BENTO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): JAQUELINE SORATO (OAB SC018319) ADVOGADO(A): renata raupp borges sorato (OAB SC022547) ADVOGADO(A): ELTON CARLOS SORATO (OAB SC037220) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
01/12/2023 16:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
-
01/12/2023 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
01/12/2023 16:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 50
-
01/12/2023 16:02
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
27/11/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
16/11/2023 15:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
-
16/11/2023 14:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
16/11/2023 14:16
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
14/11/2023 18:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92, 95 e 96
-
12/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98
-
11/11/2023 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
02/11/2023 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/11/2023 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/11/2023 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/11/2023 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/11/2023 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/11/2023 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/11/2023 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/11/2023 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/11/2023 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 19:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
-
31/10/2023 19:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/10/2023 18:11
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
16/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00:00</b>
-
16/10/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.
Apelação Nº 0001476-96.2012.8.24.0135/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ADEMAR CIRINO CABRAL (RÉU) ADVOGADO(A): CIRINO ADOLFO CABRAL NETO (OAB SC025073) APELANTE: ENGITA CONSTRUCOES EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): JAQUELINE SORATO (OAB SC018319) ADVOGADO(A): renata raupp borges sorato (OAB SC022547) ADVOGADO(A): ELTON CARLOS SORATO (OAB SC037220) APELANTE: S J ESCRITORIO DE ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JAQUELINE SORATO (OAB SC018319) ADVOGADO(A): renata raupp borges sorato (OAB SC022547) ADVOGADO(A): ELTON CARLOS SORATO (OAB SC037220) APELANTE: ADHERBAL RAMOS CABRAL (RÉU) ADVOGADO(A): CIRINO ADOLFO CABRAL NETO (OAB SC025073) APELANTE: FABIANA CRISTINA ROSA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): JAQUELINE SORATO (OAB SC018319) ADVOGADO(A): renata raupp borges sorato (OAB SC022547) ADVOGADO(A): ELTON CARLOS SORATO (OAB SC037220) APELANTE: MOACIR ALFREDO BENTO (RÉU) ADVOGADO(A): CIRINO ADOLFO CABRAL NETO (OAB SC025073) APELANTE: NELSON DA CUNHA (RÉU) ADVOGADO(A): CIRINO ADOLFO CABRAL NETO (OAB SC025073) APELANTE: SERGIO LUIZ BENTO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): JAQUELINE SORATO (OAB SC018319) ADVOGADO(A): renata raupp borges sorato (OAB SC022547) ADVOGADO(A): ELTON CARLOS SORATO (OAB SC037220) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
13/10/2023 17:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023
-
13/10/2023 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
13/10/2023 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 27
-
13/10/2023 16:44
Retirado de pauta
-
03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
29/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00:00</b>
-
29/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001476-96.2012.8.24.0135/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ADEMAR CIRINO CABRAL (RÉU) ADVOGADO(A): CIRINO ADOLFO CABRAL NETO (OAB SC025073) APELANTE: ENGITA CONSTRUCOES EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): JAQUELINE SORATO (OAB SC018319) ADVOGADO(A): renata raupp borges sorato (OAB SC022547) ADVOGADO(A): ELTON CARLOS SORATO (OAB SC037220) APELANTE: S J ESCRITORIO DE ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JAQUELINE SORATO (OAB SC018319) ADVOGADO(A): renata raupp borges sorato (OAB SC022547) ADVOGADO(A): ELTON CARLOS SORATO (OAB SC037220) APELANTE: ADHERBAL RAMOS CABRAL (RÉU) ADVOGADO(A): CIRINO ADOLFO CABRAL NETO (OAB SC025073) APELANTE: FABIANA CRISTINA ROSA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): JAQUELINE SORATO (OAB SC018319) ADVOGADO(A): renata raupp borges sorato (OAB SC022547) ADVOGADO(A): ELTON CARLOS SORATO (OAB SC037220) APELANTE: MOACIR ALFREDO BENTO (RÉU) ADVOGADO(A): CIRINO ADOLFO CABRAL NETO (OAB SC025073) APELANTE: NELSON DA CUNHA (RÉU) ADVOGADO(A): CIRINO ADOLFO CABRAL NETO (OAB SC025073) APELANTE: SERGIO LUIZ BENTO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): JAQUELINE SORATO (OAB SC018319) ADVOGADO(A): renata raupp borges sorato (OAB SC022547) ADVOGADO(A): ELTON CARLOS SORATO (OAB SC037220) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
28/09/2023 14:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023
-
28/09/2023 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
28/09/2023 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 28
-
27/09/2023 16:51
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301
-
13/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70
-
01/09/2023 14:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70
-
18/08/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
09/08/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2023 14:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59, 51, 53, 57, 52, 54, 55, 56 e 58
-
07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58
-
06/08/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
28/07/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2023 17:54
Remetidos os Autos - GPUB0301 -> CAMPUB3
-
28/07/2023 17:36
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STF
-
17/07/2023 16:41
Juntada de Petição
-
21/10/2022 16:39
Juntada de Petição
-
21/10/2022 16:39
Juntada de Petição
-
21/10/2022 16:39
Juntada de Petição
-
21/10/2022 16:39
Juntada de Petição
-
21/10/2022 16:39
Juntada de Petição
-
30/08/2022 16:17
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
-
30/08/2022 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
13/08/2022 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
04/08/2022 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
03/08/2022 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
30/07/2022 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
21/07/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2022 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 27, 24 e 28
-
14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 27 e 28
-
12/07/2022 11:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22, 25 e 26
-
12/07/2022 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
12/07/2022 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
12/07/2022 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
12/07/2022 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
04/07/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2022 10:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
-
04/07/2022 10:41
Decisão interlocutória
-
27/05/2021 14:46
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301
-
27/05/2021 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
27/05/2021 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
25/05/2021 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
25/05/2021 16:00
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
-
25/05/2021 16:00
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 13:18
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
-
25/05/2021 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 342 do processo originário (08/04/2021). Guia: 1461355 Situação: Baixado.
-
25/05/2021 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: S J ESCRITORIO DE ENGENHARIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/05/2021 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENGITA CONSTRUCOES EIRELI - EPP. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/05/2021 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA CRISTINA ROSA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/05/2021 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO LUIZ BENTO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/05/2021 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON DA CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/05/2021 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOACIR ALFREDO BENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/05/2021 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADHERBAL RAMOS CABRAL. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/05/2021 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/05/2021 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 342 do processo originário (08/04/2021). Guia: 1461355 Situação: Baixado.
-
25/05/2021 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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