04/10/2024 18:40

Baixa Definitiva
30/09/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 390.534,89
26/09/2024 16:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Assinado por Boris Leonel Kruger em 26/09/2024 15:58:27
23/09/2024 17:52

Expedição de Alvará
18/09/2024 17:28

Juntada de peças digitalizadas
17/09/2024 19:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
13/09/2024 18:28

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50008424120178240005/SC referente ao evento 349
12/09/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
12/09/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
06/09/2024 13:54

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024
06/09/2024 13:40

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0005630-48.2001.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 136, 148, 156
05/09/2024 15:20

Remetidos os Autos - SGRUCIV -> DRI
05/09/2024 13:51

Remetidos os Autos - GGCIV10 -> SGRUCIV
05/09/2024 13:51

Decisão interlocutória
05/09/2024 04:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
05/09/2024 04:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
04/09/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GGCIV10
04/09/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 17:00

Remetidos os Autos - SGRUCIV -> DRI
03/09/2024 17:51

Remetidos os Autos - GGCIV10 -> SGRUCIV
03/09/2024 17:51

Decisão interlocutória
30/08/2024 16:19

Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
16/08/2024 10:09

Juntada de Petição
05/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
28/02/2024 16:30

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GGCIV10
28/02/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
29/01/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/01/2024 19:05

Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
26/01/2024 19:05

Remetidos os Autos - SGRUCIV -> DRI
26/01/2024 19:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGCIV10 -> SGRUCIV
26/01/2024 19:03

Terminativa - Homologada a Transação
01/12/2023 12:32

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
29/11/2023 12:07

Juntada de Petição
27/11/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023 Data da sessão: 13/12/2023 09:00
27/11/2023 00:00

Intimação

Grupo de Câmaras de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

OBS.: Sustentação por video: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) Nº 5046876-50.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST AUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL PRINCESS ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO PICKLER (OAB PR056422) ADVOGADO(A): RICARDO NEME BOSSONI (OAB PR062454) RÉU: RENATE LANGE ADVOGADO(A): CARLOS RENATO PORTES JUNIOR (OAB SC014528) ADVOGADO(A): LEONARDO MAIA MOLL (OAB SC015064) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.

Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
24/11/2023 15:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
24/11/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
24/11/2023 15:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 13/12/2023 09:00 Sequencial: 14
24/11/2023 14:24

Juntada de Petição
24/11/2023 13:39

Juntada de Petição
15/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
04/11/2023 07:57

Juntada de Petição
01/11/2023 12:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGCIV10
31/10/2023 16:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
31/10/2023 14:36

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50008424120178240005/SC referente ao evento 280
30/10/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
11/10/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2023 11:43

Ajuste correicional Agravo Interno Julgado
11/10/2023 11:22

Remetidos os Autos com acórdão - GGCIV10 -> DRI
11/10/2023 11:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/10/2023 10:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023 Data da sessão: 11/10/2023 09:00:00
25/09/2023 00:00

Intimação

Grupo de Câmaras de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

OBS.: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) Nº 5046876-50.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST AUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL PRINCESS ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO PICKLER (OAB PR056422) ADVOGADO(A): RICARDO NEME BOSSONI (OAB PR062454) RÉU: RENATE LANGE ADVOGADO(A): CARLOS RENATO PORTES JUNIOR (OAB SC014528) ADVOGADO(A): LEONARDO MAIA MOLL (OAB SC015064) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023.

Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
22/09/2023 16:03

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
22/09/2023 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
22/09/2023 15:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 11/10/2023 09:00 Sequencial: 12
19/07/2023 17:38

Juntada de Petição
05/07/2023 22:30

Juntada de Petição
25/06/2023 20:02

Juntada de Petição
22/06/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 161.734,41
22/06/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 377661, Subguia 78548 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.184,32
21/06/2023 18:33

Conclusos para decisão com Petição - SGRUCIV -> GGCIV10
21/06/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
21/06/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/06/2023 12:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 377661, Subguia 78548
20/06/2023 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
20/06/2023 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/06/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 18:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGCIV10 -> SGRUCIV
19/06/2023 18:53

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/06/2023 20:20

Juntada de Petição
16/06/2023 18:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SGRUCIV -> GGCIV10
16/06/2023 17:21

Juntada de Petição
16/06/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
01/06/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 12:27

Juntada - Guia Gerada - EDIFICIO RESIDENCIAL PRINCESS - Guia 377661 - R$ 1.184,32
31/05/2023 19:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGCIV10 -> SGRUCIV
31/05/2023 19:58

Decisão interlocutória
24/04/2023 15:19

Juntada de Petição
17/04/2023 19:05

Conclusos para decisão com Petição - SGRUCIV -> GGCIV10
17/04/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/03/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 19:32

Remetidos os Autos - SMC -> SGRUCIV
28/03/2023 19:11

Juntada de Petição
28/03/2023 13:19

Remetidos os Autos - SGRUCIV -> SMC
28/03/2023 10:57

Remetidos os Autos - SMC -> SGRUCIV
21/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/02/2023 14:13

Remetidos os Autos - SGRUCIV -> SMC
17/02/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/02/2023 19:46

Remetidos os Autos - GGCIV10 -> SGRUCIV
16/02/2023 19:46

Decisão interlocutória
18/11/2022 11:01

Juntada de Petição
04/08/2022 14:34

Juntado - Ofício
27/07/2022 17:27

Conclusos para decisão com Petição - SGRUCIV -> GGCIV10
27/07/2022 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/07/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022 19:28

Expedição de ofício
12/07/2022 18:17

Remetidos os Autos - GGCIV10 -> SGRUCIV
12/07/2022 18:17

Decisão interlocutória
02/06/2022 14:36

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50022917320228240000/TJSC referente ao evento 26
02/06/2022 14:34

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50024294020228240000/TJSC referente ao evento 24
02/06/2022 14:32

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50044378720228240000/TJSC referente ao evento 26
17/05/2022 18:13

Conclusos para decisão com Petição - SGRUCIV -> GGCIV10
17/05/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/04/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 13:44

Remetidos os Autos - GGCIV10 -> SGRUCIV
25/04/2022 13:44

Determinada a intimação
11/04/2022 15:05

Juntada de Petição
07/03/2022 14:42

Conclusos para decisão/despacho - SGRUCIV -> GGCIV10
07/03/2022 14:18

Remessa Interna para Revisão - SMC -> SGRUCIV
07/03/2022 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
29/01/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
20/12/2021 02:30

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 149547, Subguia 39646
07/12/2021 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 149562, Subguia 39650 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,42
07/12/2021 11:09

Expedição de ofício - 1 carta
06/12/2021 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/12/2021 14:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 149562, Subguia 39650
06/12/2021 14:13

Juntada - Guia Gerada - EDIFICIO RESIDENCIAL PRINCESS - Guia 149562 - R$ 30,42
06/12/2021 14:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 149547, Subguia 39646
06/12/2021 14:08

Juntada - Guia Gerada - EDIFICIO RESIDENCIAL PRINCESS - Guia 149547 - R$ 22,92
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/11/2021 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 01:52

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 17:41

Remetidos os Autos - SGRUCIV -> SMC
23/11/2021 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGCIV10 -> SGRUCIV
23/11/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2021 16:49

Concedida a Medida Liminar
26/10/2021 15:34

Conclusos para decisão com Informações - DRI -> GGCIV10
26/10/2021 15:29

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2021 15:13

Remetidos os Autos - DPJ -> DRI
21/10/2021 17:29

Remetidos os autos para a Contadoria - DCDP -> DPJ
21/10/2021 17:28

Remetidos os autos para a Contadoria - DPJ -> DCDP
21/10/2021 17:26

Remetidos os autos para a Contadoria - DCDP -> DPJ
20/10/2021 18:24

Remetidos os autos para a Contadoria - SGRUCIV -> DCDP
20/10/2021 15:56

Remetidos os Autos - GGCIV10 -> SGRUCIV
20/10/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/09/2021 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2021 19:05

Determinada a intimação
03/09/2021 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0304 para GGCIV10)
03/09/2021 14:47

Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória PARA: Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial)
03/09/2021 14:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0304 -> DCDP
03/09/2021 14:30

Determina redistribuição por incompetência
31/08/2021 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 111982, Subguia 33697 - Boleto pago (1/1) - R$ 5.197,61
31/08/2021 16:04

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCIV0502 para GCIV0304) - processo: 40144403120168240000
31/08/2021 15:40

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0502 -> DCDP
31/08/2021 15:40

Determina redistribuição por incompetência
31/08/2021 14:43

Juntada de Petição
30/08/2021 10:01

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0502
30/08/2021 10:00

Juntada de Certidão
30/08/2021 09:53

Alterado o assunto processual
27/08/2021 19:20

Remessa Interna para Revisão - GCIV0502 -> DCDP
27/08/2021 19:20

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 17:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 111982, Subguia 33697
27/08/2021 17:06

Juntada - Guia Gerada - EDIFICIO RESIDENCIAL PRINCESS - Guia 111982 - R$ 5.197,61
27/08/2021 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIFICIO RESIDENCIAL PRINCESS. Justiça gratuita: Não requerida.
27/08/2021 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00