TJSC - 5038745-18.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

F&F PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ: 15.715.867/0001-09

Advogados

JULIANA FRANKEN

OAB: 042833/SC

CPF *05.***.*32-20

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN

OAB: 042832/SC

CPF *29.***.*93-72

Polo Passivo

Partes

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 08.336.783/0001-90

MUNICIPIO DE ITAPEMA

CNPJ: 82.572.207/0001-03

COMPANHIA AGUAS DE ITAPEMA

CNPJ: 06.220.197/0001-50

Advogados

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB: 019608/SC

CPF *07.***.*04-02

LUCIANA VECK LISBOA

OAB: 019537/SC

CPF *34.***.*50-62

FABIO PAMPLONA DESCHAMPS

OAB: 021780/SC

CPF *04.***.*62-37

FABIANO ELIAS SOARES

OAB: 008851/SC

CPF *28.***.*11-34

PATRICK SENA SANTANA

CPF *04.***.*72-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 10:18

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2023 18:45

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 18/12/2023 18:45

    Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA AGUAS DE ITAPEMA

  • 18/12/2023 18:45

    Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 18/12/2023 18:45

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAPEMA

  • 18/12/2023 18:45

    Custas Satisfeitas - Parte: F&F PARTICIPACOES LTDA.

  • 15/12/2023 11:35

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 15/12/2023 11:32

    Transitado em Julgado

  • 15/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 23/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 47

  • 28/10/2023 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 19/10/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 16:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 19/10/2023 16:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 17/10/2023 09:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/09/2023 10:06

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 29/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00:00</b>

  • 29/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 29/09/2023 00:26

    Juntada de Petição

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5038745-18.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: F&F PARTICIPACOES LTDA.

    ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB SC042832) ADVOGADO(A): JULIANA FRANKEN (OAB SC042833) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAPEMA PROCURADOR(A): PATRICK SENA SANTANA AGRAVADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

    PROCURADOR(A): Fabio Pamplona Deschamps AGRAVADO: COMPANHIA AGUAS DE ITAPEMA PROCURADOR(A): FABIANO ELIAS SOARES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 28/09/2023 14:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

  • 28/09/2023 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/09/2023 14:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 47

  • 06/09/2023 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 29/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 28/08/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/08/2023 17:20

    Juntada de Petição

  • 28/08/2023 16:28

    Juntada de Petição - COMPANHIA AGUAS DE ITAPEMA (SC008851 - FABIANO ELIAS SOARES)

  • 18/08/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 07/08/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

  • 01/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 19/07/2023 15:15

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 19/07/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 393397, Subguia 80724 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06

  • 19/07/2023 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 17/07/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 18

  • 17/07/2023 15:04

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 393397, Subguia 80724

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 16 e 18

  • 28/06/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/06/2023 17:35

    Juntada - Guia Gerada - F&F PARTICIPACOES LTDA. - Guia 393397 - R$ 26,06

  • 28/06/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/06/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/06/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/06/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 17:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 28/06/2023 17:25

    Despacho

  • 28/06/2023 16:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0302 para GPUB0304)

  • 28/06/2023 16:34

    Alterado o assunto processual

  • 28/06/2023 16:32

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0302 -> DCDP

  • 28/06/2023 16:32

    Determina redistribuição por incompetência

  • 28/06/2023 15:07

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0302

  • 28/06/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 13:25

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0302 -> DCDP

  • 28/06/2023 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (27/06/2023). Guia: 5880794 Situação: Baixado.

  • 28/06/2023 10:15

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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