TJSC - 5038745-18.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2023 10:18
Baixa Definitiva
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18/12/2023 18:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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18/12/2023 18:45
Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA AGUAS DE ITAPEMA
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18/12/2023 18:45
Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
18/12/2023 18:45
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAPEMA
-
18/12/2023 18:45
Custas Satisfeitas - Parte: F&F PARTICIPACOES LTDA.
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15/12/2023 11:35
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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15/12/2023 11:32
Transitado em Julgado
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15/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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23/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 47
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28/10/2023 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/10/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 16:23
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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19/10/2023 16:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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17/10/2023 09:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/09/2023 10:06
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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29/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00:00</b>
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29/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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29/09/2023 00:26
Juntada de Petição
-
29/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5038745-18.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: F&F PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB SC042832) ADVOGADO(A): JULIANA FRANKEN (OAB SC042833) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAPEMA PROCURADOR(A): PATRICK SENA SANTANA AGRAVADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
PROCURADOR(A): Fabio Pamplona Deschamps AGRAVADO: COMPANHIA AGUAS DE ITAPEMA PROCURADOR(A): FABIANO ELIAS SOARES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
28/09/2023 14:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023
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28/09/2023 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/09/2023 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 47
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06/09/2023 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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28/08/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/08/2023 17:20
Juntada de Petição
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28/08/2023 16:28
Juntada de Petição - COMPANHIA AGUAS DE ITAPEMA (SC008851 - FABIANO ELIAS SOARES)
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18/08/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/08/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
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01/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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19/07/2023 15:15
Expedição de ofício - 1 carta
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19/07/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 393397, Subguia 80724 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
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19/07/2023 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/07/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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17/07/2023 15:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 393397, Subguia 80724
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 16 e 18
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28/06/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/06/2023 17:35
Juntada - Guia Gerada - F&F PARTICIPACOES LTDA. - Guia 393397 - R$ 26,06
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28/06/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/06/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/06/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/06/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2023 17:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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28/06/2023 17:25
Despacho
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28/06/2023 16:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0302 para GPUB0304)
-
28/06/2023 16:34
Alterado o assunto processual
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28/06/2023 16:32
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0302 -> DCDP
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28/06/2023 16:32
Determina redistribuição por incompetência
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28/06/2023 15:07
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0302
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28/06/2023 15:05
Juntada de Certidão
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28/06/2023 13:25
Remessa Interna para Revisão - GCIV0302 -> DCDP
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28/06/2023 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (27/06/2023). Guia: 5880794 Situação: Baixado.
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28/06/2023 10:15
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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