04/09/2025 11:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50006857820258240590
11/08/2025 10:18

Baixa Definitiva
11/08/2025 10:18

Transitado em Julgado
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031437-49.2023.8.24.0090/SCAUTOR: SILVIA VATAVUKADVOGADO(A): MAIRA SUELEN WEIDGENANT (OAB SC049857)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, proponho que sejam JULGADOS EM PARTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SILVIA VATAVUK em face de SC 405 INCORPORACAO E CONSTRUCAO SPE LTDA., a fim de: a) CONFIRMAR a tutela de urgência concedida, tornando-a definitiva; b) CONDENAR a ré ao pagamento de lucros cessantes no valor de R$ 3.119,71 (três mil cento e dezenove reais e setenta e um centavos) mensais, a contar de julho de 2023 até a efetiva entrega do imóvel, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024; c) AFASTAR a aplicação da multa contratual, nos termos do Tema 970/STJ.

O acesso ao Juizado Especial Cível, nesta primeira fase, é isento de custas (Lei n. 9.099/1995, art. 54).

Dessa forma, o requerimento de gratuidade deverá ser apresentado/reiterado em eventual fase recursal, cuja análise será realizada pela Turma de Recursos (art. 21, inc.

V, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina). Encaminho para apreciação do Magistrado, conforme art. 40 da Lei n. 9.099/1995. Israel João Martins Juiz Leigo SENTENÇA Considero bem examinadas as questões fáticas e se mostram adequadamente ponderadas as provas coligidas frente aos argumentos das partes.

A fundamentação e a solução jurídica sugeridas, também considero suficientes e adequadas, e com isso não há necessidade de substituição por outra. Verifico, também com isso, ser desnecessário determinar a realização de outros atos probatórios, ou sua complementação. Nesse contexto, HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo (art. 40 da Lei n. 9.099/95), JULGANDO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos inicialmente formulados (CPC, art. 487, I) nos termos da fundamentação proposta. Publicação e Registro automáticos.

Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.
15/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 15:06

Julgado procedente em parte o pedido
17/06/2025 14:40

Juntada de Petição
12/04/2024 17:13

Conclusos para julgamento
09/04/2024 18:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSNIJCr01)
09/04/2024 17:34

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Juizado Especial Cível - 09/04/2024 17:15. Refer. Evento 11
23/03/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/03/2024 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
01/03/2024 20:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
01/03/2024 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/03/2024 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/02/2024 16:36

Expedição de ofício - 1 carta
28/02/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/02/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/02/2024 16:32

Audiência de conciliação - designada - Local Juizado Especial Cível - 09/04/2024 17:15
14/02/2024 13:47

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSNIJCr01 para ESTCEJ01)
30/01/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
18/12/2023 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
01/12/2023 15:10

Expedição de ofício - 1 carta
30/11/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/11/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/11/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 17:35

Concedida a tutela provisória
06/11/2023 19:25

Conclusos para despacho
01/11/2023 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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