TJSC - 5039687-67.2022.8.24.0038

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

JACSON OSEIAS CORDEIRO

CPF *33.***.*16-92

Advogados

SIDNEI DEICHMANN

OAB: 051525/SC

CPF *01.***.*79-91

JOSEANA SCHERER DE ABREU

OAB: 057076/SC

CPF *59.***.*36-68

Polo Passivo

Partes

RELINDO SCHLEGEL

CPF *98.***.*30-78

Advogados

ARMANDO SANTOS LIRA

OAB: 057448/SC

CPF *36.***.*17-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5039687-67.2022.8.24.0038/SC AUTOR: JACSON OSEIAS CORDEIROADVOGADO(A): JOSEANA SCHERER DE ABREU (OAB SC057076)ADVOGADO(A): SIDNEI DEICHMANN (OAB SC051525) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, instruir os autos com as informações e documentos descritos na Portaria n. 05/20231, deste Juízo, sob pena de extinção da demanda, em especial: a) O valor venal do imóvel usucapiendo, que corresponderá ao indicado no último lançamento do IPTU, do ITR, ou quando não estipulado, ao valor de marcado aproximado.

    Em todos os casos, deverá a parte autora comprovar documentalmente o valor indicado, o qual corresponderá ao valor da causa. b) Certidões negativas emitidas pelo Cartório Distribuidor do Fórum de Joinville (certidões vintenárias), demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das seguintes pessoas: a) da parte autora e respectivo cônjuge/companheiro, se houver; b) do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge, se houver; c) de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, desde que tenham exercido a posse do imóvel dentro do último período aquisitivo de posse declarado. c) Qualificação completa (nome, estado civil, endereço e número de CPF) dos confrontantes do imóvel usucapiendo DENISE ALIDA SEIDEL e RAQUEL DE SOUZA BARROS KLOPPEL e de seus respectivos cônjuges, se houver e das empresas ESPACO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e RESIDENCIAL PALAZZO NEBBIOLO.   1. https://www2.tjsc.jus.br/web/tjsc/atos-normativos-e-suspensao-de-prazos-e-expediente/joinville/portaria_20230005.pdf  

  • 03/07/2025 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 24/03/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 15:32

    Despacho

  • 12/02/2025 17:58

    Juntada de Petição

  • 21/01/2025 12:28

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 21/11/2024 08:16

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 05/11/2024 12:31

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 05/11/2024 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO KLOPPEL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/11/2024 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORBERTO SEIDEL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/11/2024 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPACO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/10/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/10/2024 14:48

    Determinada a intimação

  • 22/04/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 19/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/12/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 02/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 25/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 14/11/2023 16:39

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE - EXCLUÍDA

  • 14/11/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 13/11/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 01/11/2023 16:51

    Juntada de Petição

  • 01/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 31/10/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 31/10/2023 15:54

    Juntada de Petição - RELINDO SCHLEGEL (PR053265 - ARMANDO SANTOS LIRA)

  • 30/10/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 12:26

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

  • 19/10/2023 12:26

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

  • 17/10/2023 17:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/10/2023 04:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 00:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 10/10/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 05/10/2023 12:44

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

  • 03/10/2023 12:45

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 25/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/09/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2023

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5039687-67.2022.8.24.0038/SC AUTOR: JACSON OSEIAS CORDEIRO RÉU: RELINDO SCHLEGEL EDITAL Nº 310049048230 JUIZ DO PROCESSO: ANNA FINKE SUSZEK - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): EVENTUAIS INTERESSADOS  Prazo do Edital: 40 dias Descrição do(s) Bem(ns): O perimetro do imóvel, está Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no marco denominado 1 de coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema U T M - Datum SIRGAS2000, Este (X) 738.361,8300 m e Norte (Y) 7.009.313,7800 m referentes ao meridiano central 51°00'; dal, confrontando com LOTE 5000-MATRÍCULA 21.237, com azimute de 0°00'00" e distância de 37,000 m, segue até o marco 2 de coordenada Norte (Y) 7.009.350.7800 m.

    Este (X) 738.361,8300 m; daí, confrontando com LOTE 4680 e 4650, com azimute de 90°00'00" e distância de 15,000 m, segue até o marco 3 de coordenada Norte (Y) 7.009.350,7800 m, Este (X) 738.376,8300 m ;daí, confrontando com LOTE 4970 - MATRÍCULA 91.130, com azimute de 180°00'00" e distância de 37,000 m, segue até o marco 4 de coordenada Norte (Y) 7.009.313,7800 m, Este (X) 738.376,8300 m; Finalmente do marco 4 segue até o marco 1, (início da descrição), confrontando com RUA PADRE JOSÉ SANDRUP, com azimute de 270°00'00", e distância de 15,000 m, fechando assim o perímetro acima descrito. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 22/09/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023

  • 22/09/2023 16:13

    Expedição de Edital

  • 22/09/2023 16:12

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 22/09/2023 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 22/09/2023 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/09/2023 09:05

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6457113, Subguia 3344199 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81

  • 20/09/2023 15:46

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6457113, Subguia 3344199

  • 20/09/2023 15:46

    Juntada - Guia Gerada - JACSON OSEIAS CORDEIRO - Guia 6457113 - R$ 34,81

  • 20/09/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 14:57

    Expedição de ofício - 3 cartas

  • 20/09/2023 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/09/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RELINDO SCHLEGEL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/05/2023 10:36

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE03FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

  • 23/05/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 23/05/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 22/05/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 18:40

    Despacho

  • 28/11/2022 09:00

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 25/11/2022 11:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 24/11/2022 14:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 27/10/2022 19:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

  • 27/10/2022 19:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

  • 11/10/2022 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/09/2022 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 13:54

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4205389, Subguia 2232345 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.829,69

  • 08/09/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 11:22

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4205389, Subguia 2232345

  • 08/09/2022 11:21

    Juntada - Guia Gerada - JACSON OSEIAS CORDEIRO - Guia 4205389 - R$ 5.829,69

  • 08/09/2022 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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