21/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
18/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
18/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5047132-11.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIORADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) DESPACHO/DECISÃO Do PREVJUD.

A parte exequente objetiva acesso ao extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da parte executada.

Acerca do tema, observo que as únicas funcionalidades disponíveis para o Poder Judiciário de Santa Catarina no sistema Prevjud são as que permitem consultar dossiê médico ou dossiê previdenciário do beneficiário.

ANTE O EXPOSTO: 1) Defiro o pedido de consulta ao Prevjud para a obtenção do extrato do CNIS da parte executada. 2) Cumprido o ato, intime-se a parte demandante para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 3) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.
17/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/07/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 14:14

Decisão interlocutória
16/07/2025 18:43

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:39

Juntada de peças digitalizadas
08/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
16/01/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
16/01/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 15:21

Decisão interlocutória
15/01/2025 13:34

Conclusos para decisão
15/01/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
15/01/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/01/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
18/12/2024 12:16

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
18/12/2024 12:16

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
18/12/2024 12:16

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
18/12/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/12/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/12/2024 07:41

Juntada de Certidão
18/12/2024 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 21:59

Decisão interlocutória
13/12/2024 18:58

Conclusos para decisão
13/12/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.265,32
11/12/2024 16:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcelo Volpato de Souza em 11/12/2024 16:36:06
10/12/2024 17:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
10/12/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
09/12/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/12/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/12/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/12/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2024 15:06

Decisão interlocutória
06/12/2024 13:46

Conclusos para decisão
06/12/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 37 e 38
29/11/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000041200089. Valor transferido: R$ 1.261,93
27/11/2024 18:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
27/11/2024 18:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ZANEIDE DE SOUZA DO NASCIMENTO *48.***.*07-87)
27/11/2024 18:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ZANEIDE DE SOUZA DO NASCIMENTO)
27/11/2024 18:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALTAIR DO NASCIMENTO)
27/11/2024 17:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
27/11/2024 17:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
26/11/2024 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/11/2024 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/11/2024 17:29

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 17:27

Juntado(a)
21/11/2024 17:08

Despacho
19/11/2024 18:26

Conclusos para decisão
07/11/2024 17:29

Juntada de Petição
01/11/2024 17:39

Juntada de Certidão
01/11/2024 17:23

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
21/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 23
20/09/2024 16:47

Decisão interlocutória
20/09/2024 14:29

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
20/08/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 08:39

Decisão interlocutória
20/08/2024 08:37

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
20/08/2024 02:25

Conclusos para julgamento
20/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
19/07/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 17:42

Despacho
15/07/2024 13:54

Conclusos para decisão
13/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
12/07/2024 19:47

Juntada de Petição
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
21/05/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 11:21

Determinada a intimação
20/05/2024 14:02

Conclusos para decisão
18/05/2024 19:12

Distribuído por dependência - Número: 50620427720238240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001359-38.2011.8.24.0104

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Elsimar Roberto Packer

Advogado: Elsimar Roberto Packer

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/05/2011 18:17

Exibir Processo

Processo nº 5017174-77.2024.8.24.0930

Alexandre Guilherme Herbes

Bruno Roberto Pan

Advogado: Daniel Decesaro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/02/2024 11:47

Exibir Processo

Processo nº 5002571-02.2022.8.24.0014

Joseane Maria Hinckel Fernandes

Aline Fernandes

Advogado: Rodrigo Silveira dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/06/2022 15:22

Exibir Processo

Processo nº 5000679-77.2025.8.24.0103

Lucimar Valeriano Alves do Carmo

Companhia Catarinense de Aguas e Saneame...

Advogado: Bruno Angeli Bonemer

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/02/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 5015881-74.2025.8.24.0045

Oxigenio Palhoca Comercio de Gases Atmos...

Extintores Joinville LTDA - EPP

Advogado: Bruno Luiz Martinazzo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/07/2025 14:59

Exibir Processo