TJSC - 5030279-52.2022.8.24.0038
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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02/09/2025 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 16:17
Decisão interlocutória
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07/08/2025 16:13
Conclusos para decisão
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18/07/2025 09:50
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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17/07/2025 20:33
Juntada de Certidão
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09/07/2025 15:12
Decisão - Determina Renajud
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09/07/2025 05:49
Conclusos para decisão
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20/06/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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20/06/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/06/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 16:20
Juntado(a)
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21/03/2025 17:54
Despacho
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21/03/2025 06:20
Conclusos para decisão
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12/03/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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05/03/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/03/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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28/02/2025 15:14
Expedição de ofício
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19/02/2025 00:57
Juntada de Certidão
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18/02/2025 11:24
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
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18/02/2025 11:24
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAICON RODRIGO PEREIRA)
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17/02/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/02/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/02/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 14:47
Decisão - Determina Penhora
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16/02/2025 06:00
Conclusos para decisão
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14/02/2025 10:55
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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12/02/2025 12:39
Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
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02/12/2024 13:32
Juntada de Certidão
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02/12/2024 13:31
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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02/12/2024 13:30
Juntado(a)
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26/08/2024 16:20
Decisão interlocutória
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23/08/2024 05:55
Conclusos para decisão
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19/08/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/07/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/07/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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17/05/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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03/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023
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03/10/2023 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5030279-52.2022.8.24.0038/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MAICON RODRIGO PEREIRA EDITAL Nº 310049585333 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAICON RODRIGO PEREIRA, CPF: *06.***.*59-56, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$20.202,12.
Data do Cálculo: 15/07/2022.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
02/10/2023 09:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2023
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02/10/2023 09:18
Expedição de Edital - citação
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20/04/2023 16:44
Decisão interlocutória
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19/04/2023 17:40
Conclusos para decisão
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29/03/2023 11:36
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
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20/03/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/03/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/03/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2022 19:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3
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15/08/2022 16:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA
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15/08/2022 16:02
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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15/08/2022 16:01
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00007204720168240006/SC
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16/07/2022 05:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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