15/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149
14/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149
13/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:51

Decisão interlocutória
08/08/2025 16:38

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140
15/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
14/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
14/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025559-98.2023.8.24.0008/SC EXEQUENTE: ACRC IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARLINI (OAB SC020298)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FELISBERTO (OAB SC022360)ADVOGADO(A): RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR (OAB SC020742)ADVOGADO(A): JEFFERSON LUÍS ESTOFELE (OAB SC022637)EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE BENS SCHWANKE LTDAADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARLINI (OAB SC020298)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FELISBERTO (OAB SC022360)ADVOGADO(A): RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR (OAB SC020742)ADVOGADO(A): JEFFERSON LUÍS ESTOFELE (OAB SC022637) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte ativa para promover o impulso processual, requerendo o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 dias, ciente de que sua inércia poderá ser considerada abandono e ensejar a extinção do processo.
11/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
13/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
12/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
12/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025559-98.2023.8.24.0008/SC EXEQUENTE: ACRC IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARLINI (OAB SC020298)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FELISBERTO (OAB SC022360)ADVOGADO(A): RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR (OAB SC020742)ADVOGADO(A): JEFFERSON LUÍS ESTOFELE (OAB SC022637)EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE BENS SCHWANKE LTDAADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARLINI (OAB SC020298)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FELISBERTO (OAB SC022360)ADVOGADO(A): RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR (OAB SC020742)ADVOGADO(A): JEFFERSON LUÍS ESTOFELE (OAB SC022637) DESPACHO/DECISÃO Nego provimento aos embargos de declaração de evento 125, opostos em face da decisão de evento 130, haja vista que não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Com efeito, a repetição do pedido de penhora via utilização dos sistemas automatizados, como Sisbajud, precisa estar embasada em alguma situação concreta que demonstre a utilidade da medida, sob pena da renovação da diligência refletir apenas um esforço jurisdicional de tentativa e erro, cujos custos estatais (que, logicamente, depois acabam recaindo sobre a população) podem não ser recompensados e tampouco úteis.

Desta forma, considerando que não foi demonstrada nenhuma situação concreta que demonstre utilidade na reiteração do uso do sistema Sisbajud, resta inviável a repetição da medida, cabendo destacar que é insuficiente para recomendar nova tentativa de penhora o mero transcurso de tempo desde a tentativa de constrição anterior.

Importa reforçar que os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e/ou corrigir erro material em despacho, decisão interlocutória ou sentença, consoante art. 1.022 do CPC.

Outrossim, "os embargos de declaração não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado" (STJ, AgInt no AREsp n. 2.389.675/BA, Moura Ribeiro, 02.09.2024).

Intimem-se.
11/06/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 20:23

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/06/2025 18:00

Conclusos para decisão
30/05/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127
23/05/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
22/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
22/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025559-98.2023.8.24.0008/SC EXEQUENTE: ACRC IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARLINI (OAB SC020298)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FELISBERTO (OAB SC022360)ADVOGADO(A): RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR (OAB SC020742)ADVOGADO(A): JEFFERSON LUÍS ESTOFELE (OAB SC022637)EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE BENS SCHWANKE LTDAADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARLINI (OAB SC020298)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FELISBERTO (OAB SC022360)ADVOGADO(A): RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR (OAB SC020742)ADVOGADO(A): JEFFERSON LUÍS ESTOFELE (OAB SC022637) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a reiteração do pedido de penhora online, haja vista que, na espécie, não há indicativos de modificação situacional suscetível de recomendar nova tentativa de constrição.

Com efeito, a repetição do pedido de penhora genérico ou via utilização dos sistemas automatizados, como Sisbajud e Renajud, precisa estar embasada em alguma situação concreta que demonstre a utilidade da repetição da medida, sob pena da renovação da diligência refletir apenas um esforço jurisdicional de tentativa e erro, cujos custos estatais (que, logicamente, depois acabam recaindo sobre a população) podem não ser recompensados e tampouco úteis.

Ademais, especificamente no caso de pedido expresso de penhora reiterada de ativos financeiros, este juízo tem admitido o emprego da ferramenta de repetição automática ("teimosinha"), observado o limite temporal do sistema de 30 (trinta) dias.

Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que “o exequente deve demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado para motivar o requerimento de realização de nova diligência tendente à realização da penhora de ativos financeiros pelo sistema Bacen-Jud” (STJ, AgRg no AREsp 147499 / AC, Benedito Gonçalves, 17.05.2012).

Intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento (AR) e o seu respectivo advogado por publicação, sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de extinção por abandono, consoante art. 485, III, do CPC (cf.

STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1505230 / BA, Maria Isabel Gallotti, 01.06.2020).
21/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:18

Decisão interlocutória
21/05/2025 16:04

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
05/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117
02/04/2025 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: FERNANDA COSER MACEDO
02/04/2025 16:03

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
21/02/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
21/02/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
21/02/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/02/2025 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9630001, Subguia 5041306 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,11
12/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:55

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
11/02/2025 12:36

Link para pagamento - Guia: 9630001, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5041306&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5041306</a>
10/02/2025 04:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9630001, Subguia 4976949
10/02/2025 04:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 105 - Link para pagamento - 27/01/2025 16:09:15)
27/01/2025 16:09

Juntada - Guia Gerada - ADMINISTRADORA DE BENS SCHWANKE LTDA - Guia 9630001 - R$ 39,11
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
12/12/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
07/11/2024 00:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
09/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
08/10/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/10/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/10/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 13:17

Decisão interlocutória
04/10/2024 12:37

Conclusos para despacho
03/10/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78, 81 e 82
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
18/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:13

Juntada de Certidão
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
05/09/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:32

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/08/2024 12:01

Expedição de ofício
15/08/2024 17:54

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
30/07/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
19/07/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 18:28

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
04/07/2024 15:57

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/07/2024 15:46

Expedição de ofício
04/07/2024 15:43

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2024 17:58

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
01/07/2024 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/07/2024 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/07/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 18:47

Decisão interlocutória
27/06/2024 18:16

Conclusos para decisão
26/05/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
30/04/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 20:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU05CV
16/04/2024 20:44

Juntada de Ordem Cumprida - (LUIZ RANIERI BUZZI)
16/04/2024 20:44

Juntada de Ordem Cumprida - (JORGE LUIZ DE SOUZA)
16/04/2024 20:44

Juntada de Ordem Cumprida - (J ELETTRO LTDA)
16/04/2024 19:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
16/04/2024 19:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
16/04/2024 19:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
12/03/2024 17:18

Remetidos os Autos - BNU05CV -> FNSCONV
04/03/2024 07:17

Decisão interlocutória
21/02/2024 12:30

Conclusos para decisão
20/02/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
05/02/2024 10:31

Juntada de Petição
05/02/2024 10:31

Juntada de Petição
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
23/01/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
23/01/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/01/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/01/2024 17:48

Juntada de Petição
19/01/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 16:05

Decisão interlocutória
08/01/2024 15:06

Conclusos para despacho
08/01/2024 15:02

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:01

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
02/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
27/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/09/2023 12:00

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/09/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/09/2023 Prazo do edital: 18/10/2023 Prazo de citação/intimação: 01/12/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025559-98.2023.8.24.0008/SC EXEQUENTE: ACRC IMOVEIS LTDA EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE BENS SCHWANKE LTDA EXECUTADO: LUIZ RANIERI BUZZI EXECUTADO: JORGE LUIZ DE SOUZA EXECUTADO: J ELETTRO LTDA EDITAL Nº 310048864104 JUIZ DO PROCESSO: Orlando Luiz Zanon Junior - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JORGE LUIZ DE SOUZA, CPF *10.***.*35-20 PRAZO DO EDITAL: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).

VALOR DO DÉBITO: R$ 123.746,09 + acréscimos legais DATA DO VALOR: agosto/2023 PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”
15/09/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/09/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/09/2023 15:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2023
15/09/2023 15:06

Expedição de Edital - intimação
15/09/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 4
04/09/2023 14:28

Juntada de Petição
04/09/2023 14:28

Juntada de Petição
04/09/2023 14:21

Juntada de Petição
04/09/2023 14:21

Juntada de Petição
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 5
23/08/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:41

Distribuído por dependência - Número: 03181843920158240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004875-21.2021.8.24.0139

Giselle Mota Cardoso

Walter Edgar Coronel Camacho

Advogado: Leonardo Neoli de Maria

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/07/2023 06:50

Exibir Processo

Processo nº 5005105-37.2023.8.24.0125

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Florencia Castijo

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/06/2023 19:02

Exibir Processo

Processo nº 5004875-21.2021.8.24.0139

Valmir Marcelo Farias Cardoso

Walter Edgar Coronel Camacho

Advogado: Leonardo Neoli de Maria

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/10/2021 18:28

Exibir Processo

Processo nº 5011731-80.2023.8.24.0090

Joao Henrique Cunha Villela

Departamento Estadual de Tr Nsito - Detr...

Advogado: Alberto Goncalves de Souza Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/10/2024 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0500535-70.2013.8.24.0033

Axa Seguros S.A.

Dvt Comercio, Importacao e Exportacao Lt...

Advogado: Celso Almeida da Silva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/04/2024 12:56

Exibir Processo