TJSC - 0004183-45.2017.8.24.0011
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Brusque
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 10:51
Baixa Definitiva
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15/08/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
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24/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
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24/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0004183-45.2017.8.24.0011/SC RÉU: LUCAS BUENO TEODOROADVOGADO(A): RONI HORT (OAB SC013485) DESPACHO/DECISÃO Considerando que transcorreu o prazo fixado na sentença sem manifestação da empresa vítima quanto ao interesse na restituição do aparelho celular apreendido, declaro o bem perdido em favor da União e determino sua doação à Polícia Científica de Brusque.
Cientifique-se a Secretaria do Foro.
Após, arquive-se. -
23/07/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
23/07/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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23/07/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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23/07/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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23/07/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 13:05
Despacho
-
14/07/2025 10:34
Conclusos para decisão
-
09/07/2025 23:05
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 120
-
09/07/2025 23:05
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119
-
17/06/2025 09:27
Expedição de ofício - 1 carta
-
17/06/2025 09:25
Expedição de ofício - 1 carta
-
28/05/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
28/05/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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26/05/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 20:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113
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10/02/2025 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO
-
10/02/2025 08:13
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
-
23/01/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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23/01/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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14/01/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 18:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107
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23/09/2024 18:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: RODRIGO MOREIRA
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23/09/2024 17:36
Expedição de Mandado - BQECEMAN
-
23/09/2024 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOJA RICARDO ELETRO EM BRUSQUE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
03/06/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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03/06/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
03/06/2024 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2024 15:04
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009758-03.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
-
29/01/2024 16:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS BUENO TEODORO - CONDENADO
-
17/10/2023 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98
-
26/09/2023 14:17
Expedição de ofício - 1 carta
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26/09/2023 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/09/2023 12:35
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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12/06/2023 09:10
Juntada de peças digitalizadas
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12/06/2023 08:57
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 08:39
Juntada de peças digitalizadas
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12/06/2023 08:35
Juntada de peças digitalizadas
-
09/05/2023 18:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88
-
05/05/2023 16:27
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89
-
19/04/2023 08:40
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/04/2023 08:38
Expedição de ofício - 1 carta
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17/04/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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29/03/2023 17:42
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECR
-
29/03/2023 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/05/2023. Parte LUCAS BUENO TEODORO, Guia 5311085, Subguia 2777377
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29/03/2023 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/03/2023 17:41
Juntada - Guia Gerada - LUCAS BUENO TEODORO - Guia 5311085 - R$ 293,93
-
29/03/2023 17:41
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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28/03/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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28/03/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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28/03/2023 09:03
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECR -> DCJE
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28/03/2023 09:03
Transitado em Julgado
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28/03/2023 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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28/03/2023 09:02
Juntada de peças digitalizadas
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28/03/2023 08:59
Juntada de Certidão
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27/02/2023 20:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/02/2023 23:18
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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29/03/2022 16:06
Juntada de Certidão
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14/03/2022 11:43
Expedição de Guia Recolhimento
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12/05/2021 13:28
Recebidos os autos - TJSC -> BQECR Número: 00041834520178240011
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08/04/2021 17:19
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00041834520178240011/TJSC
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19/06/2020 18:10
Remessa Externa - BQECR -> TJSC
-
19/06/2020 18:08
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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15/05/2020 13:30
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.20.20003347-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 15/05/2020 13:18
-
15/05/2020 11:17
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
08/05/2020 23:44
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
08/05/2020 23:44
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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03/05/2020 23:40
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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30/04/2020 18:10
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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30/04/2020 18:10
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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30/03/2020 21:37
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r
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22/03/2020 12:19
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r
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17/03/2020 09:45
Juntada petição de razões de apelação - Nº Protocolo: WBQE.20.10011828-3 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 17/03/2020 09:43
-
10/03/2020 14:28
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0051/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3257
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06/03/2020 20:31
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0051/2020 Teor do ato: Vistos, etc. 1. Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 105, eis que próprio e tempestivo (art. 593 do CPP). 2. Intime-se a defesa para apresentar as razões, no prazo de
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06/03/2020 16:27
Juntada
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06/03/2020 10:25
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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06/03/2020 10:25
Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Vistos, etc. 1. Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 105, eis que próprio e tempestivo (art. 593 do CPP). 2. Intime-se a defesa para apresentar as razões, no prazo de oito (8) dias (artigo 600, do CPP)
-
04/03/2020 14:32
Conclusos para despacho
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21/02/2020 14:15
Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBQE.20.10008248-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 21/02/2020 14:03
-
20/02/2020 16:02
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
-
20/02/2020 16:02
Certificado a publicação e registro da sentença
-
20/02/2020 16:02
Julgado procedente em parte do pedido - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE, a denúncia para condenar o acusado LUCAS BUENO TEODORO, já qualificado nos autos, às penas de dois (2) anos de reclusão, em regime aberto, e dez (10) dias-multa , no valor de um tr
-
20/02/2020 16:01
Mero expediente - SAJ - "Vistos etc... 01. Segue sentença em separado, que passa fazer parte integrante do presente termo. 02. Intimados."
-
13/02/2020 16:15
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
13/02/2020 16:15
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
13/02/2020 16:14
documento digitalizado
-
12/02/2020 16:15
Juntada de documento
-
18/01/2020 10:55
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
18/01/2020 10:55
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
18/01/2020 10:53
documento digitalizado
-
09/01/2020 15:04
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
09/01/2020 15:04
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
09/01/2020 15:01
documento digitalizado
-
07/01/2020 16:52
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/020604-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/02/2020 Local: Oficial de justiça - Marcel Graf
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07/01/2020 16:52
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/020603-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/01/2020 Local: Oficial de justiça - André Luiz Staack
-
07/01/2020 16:51
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/020606-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/01/2020 Local: Oficial de justiça - Jefferson Fagundes
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12/12/2019 16:03
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0244/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 3208 Página:
-
12/12/2019 16:03
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0244/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 3208 Página:
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10/12/2019 14:26
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0244/2019 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 20/02/2020 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências do Juiz Titular Situacão: Pendente Advogados(s): Roni Hort (OAB 13485/SC)
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10/12/2019 14:26
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0244/2019 Teor do ato: Vistos, etc. 01. Recebo a resposta à acusação apresentada pela defesa do acusado Lucas Bueno Teodoro às fls. 68-72. 02. Da análise da defesa apresentada, verifica-se que as maté
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13/08/2019 00:01
Juntada
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12/08/2019 14:10
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 20/02/2020 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências do Juiz Titular Situacão: Realizada
-
12/08/2019 11:21
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/08/2019 11:20
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. 01. Recebo a resposta à acusação apresentada pela defesa do acusado Lucas Bueno Teodoro às fls. 68-72. 02. Da análise da defesa apresentada, verifica-se que as matérias arguidas dizem respeito ao mérito. Assim,
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01/08/2019 16:30
Conclusos para decisão interlocutória
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26/06/2019 21:06
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBQE.19.10040680-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 26/06/2019 17:53
-
18/06/2019 17:14
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
18/06/2019 17:13
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
18/06/2019 17:11
documento digitalizado
-
11/06/2019 15:19
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/010154-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/06/2019 Local: Oficial de justiça - Jefferson Fagundes
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12/02/2019 14:38
Início do Cumprimento da Transação Penal - SAJ
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12/02/2019 14:30
Certidão emitida - Genérico
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30/07/2018 21:12
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2018/009807-8 Situação: Emitido em 30/07/2018 13:18:44 Local: Cartório Criminal
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30/07/2018 14:14
Recebida a denúncia - Vistos etc.01. Tendo em vista que os fatos descritos na denúncia, em tese, configuram a prática de crime, recebo-a pelo rito ordinário, porquanto atendidos os requisitos do artigo 41 do CPP e ausentes as hipóteses de rejeição da exor
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30/07/2018 13:07
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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20/07/2018 17:54
Conclusos para decisão interlocutória
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20/07/2018 16:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.18.20008263-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 20/07/2018 16:00
-
18/07/2018 15:43
Juntada
-
16/07/2018 23:13
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
16/07/2018 23:12
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
05/02/2018 20:57
Juntada de documento
-
05/02/2018 20:57
Juntada de documento
-
05/02/2018 20:57
Juntada de documento
-
05/02/2018 20:57
Juntada de documento
-
05/02/2018 20:57
Juntada de documento
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13/10/2017 16:00
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBQE.17.00005080-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/10/2017 16:49 Complemento: Ofício nº 1616/2017 da DP de Brusque, encaminhando objeto apreendido. DBQE.17.00005080-3
-
04/10/2017 15:19
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2017
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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