01/08/2024 14:57

Baixa Definitiva
01/08/2024 14:57

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:50

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:43

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:34

Juntado(a)
01/08/2024 14:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
01/08/2024 13:58

Expedição de Guia Recolhimento
28/06/2024 15:43

Juntado(a)
28/06/2024 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Juntado(a) - 27/06/2024 14:36:22)
28/06/2024 15:23

Juntado(a)
19/06/2024 16:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL JUNIOR RIBAS RODRIGUES - CONDENADO
19/06/2024 16:31

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2024
19/06/2024 16:30

Juntado(a)
17/04/2024 09:11

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CR Número: 00124808320188240018/TJSC
21/03/2024 09:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00124808320188240018/TJSC
05/03/2024 00:00

Intimação

5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0012480-83.2018.8.24.0018/SC (Pauta - Revisor: 163) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER APELANTE: RAFAEL JUNIOR RIBAS RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): GEAN ROGER BARBIERI (OAB SC053108) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: AMILTON PAGLIARI (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2024.

Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente
16/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/01/2024 14:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CR -> TJSC
11/01/2024 14:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL JUNIOR RIBAS RODRIGUES - DENUNCIADO
09/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
24/10/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
24/10/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/10/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 09:29

Recebido o recurso de Apelação
16/10/2023 16:38

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:37

Juntada de Certidão
10/10/2023 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/10/2023 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 91 Parte Isenta
06/10/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
06/10/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/10/2023 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/10/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/10/2023 Prazo do edital: 08/01/2024 Prazo de citação/intimação: 15/01/2024
06/10/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0012480-83.2018.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RAFAEL JUNIOR RIBAS RODRIGUES EDITAL Nº 310049822180 JUIZ DO PROCESSO: Jeferson Osvaldo Vieira - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RAFAEL JUNIOR RIBAS RODRIGUES, endereço: Rua Cunha Pora - E, 1600, Presídio Regional - IPEN 720981 - Efapi - 89809500, Chapecó/SC (Residencial), Rua Seis de Janeiro, 0, Presídio de Joinville - Paranaguamirim - 89231420, Joinville/SC (Residencial), Rua Seis de Janeiro, s/n, Presídio Regional - Paranaguamirim - 89231420, Joinville/SC (Residencial), Rua Porto Alegre - E, 2010 - Centro - 89802132, Chapecó/SC (Residencial) e Rua Boehmerwald, 0, Presídio Regional de Joinville - Boehmerwald - 89232485, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para o fim de dar o acusado RAFEL JUNIOR RIBAS RODRIGUES, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 157, § 2.º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal e, em consequência, condená-lo ao cumprimento de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e ao pagaento de 16 (dezesseis) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos. Para o cumprimento da pena pela ré, fixo o regime inicial semiaberto (art. 33, § 2º, 'b', do CP). Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito e a concessão de sursis, já que a reprimenda extrapola o limite imposto para a obtenção de tais benefícios (artigo 44, inciso I, e artigo 77, ambos do Código Penal). Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, mas os isento do recolhimento, por conceder-lhes o benefício da justiça gratuita. Ao defensor dativo Gean Roger Barbieri (OAB/SC 53108), que foi nomeado para dar continuidade à defesa do acusado (evento 58) e atuou em audiência instrutória e na fase de alegações finais, com base na Resolução CM n. 05/2019, fixo a verba honorária em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Adotem-se as providências para o pagamento. Após o trânsito em julgado, lancem-se o nome do réu no rol dos culpados e no cadastro de antecedentes da Corregedoria-Geral de Justiça, comunique-se à Zona Eleitoral, forme-se o PEC. P.

R.

I. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
05/10/2023 14:32

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2023
05/10/2023 14:28

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2023 10:18

Julgado procedente o pedido - Condenatória
19/06/2023 15:18

Conclusos para julgamento
12/06/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
09/06/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/06/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
01/06/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
31/05/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:04

Juntado(a)
31/05/2023 13:22

Decisão interlocutória
31/05/2023 13:20

Conclusos para decisão
30/05/2023 16:28

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 30/05/2023 15:45. Refer. Evento 42
11/04/2023 10:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62 Data do cumprimento: 11/04/2023
11/04/2023 10:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 11/04/2023
31/03/2023 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: PAULO WOLFF CARLIN
31/03/2023 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: PAULO WOLFF CARLIN
31/03/2023 15:41

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
31/03/2023 15:40

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
11/11/2022 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/11/2022 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/11/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/11/2022 17:06

Juntado(a)
09/11/2022 08:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53 Data do cumprimento: 07/11/2022
04/11/2022 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/11/2022 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/11/2022 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA
04/11/2022 16:55

Expedição de Mandado - JVECEMAN
04/11/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/11/2022 16:51

Expedição de ofício
04/11/2022 16:49

Juntado(a)
30/04/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/04/2022 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/04/2022 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/04/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/04/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/04/2022 18:11

Decisão interlocutória
12/04/2022 15:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 30/05/2023 15:45
23/09/2021 18:24

Juntada de Petição
15/06/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/05/2021 16:03

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2021 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/05/2021 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/05/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 13:24

Decisão interlocutória
26/05/2021 20:37

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2020 09:10

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
01/09/2020 17:09

Juntada de documento
10/08/2020 13:29

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
16/06/2020 15:02

Juntada
16/06/2020 14:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2020 14:31

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
13/01/2020 17:29

Juntada de Ofício
22/08/2019 11:39

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 29/06/2021 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Cancelada
22/08/2019 11:34

Atualização ou mudança de endereço
22/08/2019 11:33

Atualização ou mudança de endereço
21/08/2019 13:52

Designada Audiência - Destarte, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de junho de 2021, às 16h30min, devendo ser observadas as disposições do artigo 400 e seguintes do Código de Processo Penal. Intimem-se as testemunhas arroladas na de
03/06/2019 16:36

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCCO.19.10060820-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 03/06/2019 15:46
10/05/2019 15:42

Conclusos para despacho
09/05/2019 19:47

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCCO.19.10049919-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 09/05/2019 17:49
20/04/2019 05:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
10/04/2019 15:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2019 15:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de manifestação do acusado, fica intimada a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação.
06/02/2019 14:16

documento digitalizado
06/02/2019 14:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
06/02/2019 14:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
04/02/2019 14:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/003321-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2019 Local: Oficial de justiça - Luci Helena do Prado Badia
25/01/2019 15:59

Recebida a denúncia - Destarte, recebo a denúncia (art. 396 do CPP).Adoto ao feito o procedimento ordinário (art. 394, § 1.º, inciso I, do CPP).Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arrolar até 08 tes
19/12/2018 15:54

Conclusos para despacho
19/12/2018 15:53

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
18/12/2018 20:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.20041505-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 18/12/2018 19:24
13/12/2018 01:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
03/12/2018 14:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2018 12:21

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
03/12/2018 12:18

Juntada de documento
23/11/2018 09:37

Inquérito policial
23/11/2018 09:28

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2018

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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