TJSC - 5002659-73.2023.8.24.0024

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Fraiburgo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR MORAIS

CPF *05.***.*00-38

Advogados

BRUNO VINICIUS BONATTO PEREIRA

OAB: 056614/SC

CPF *08.***.*08-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 14:27

    Juntada de Petição

  • 14/05/2024 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR MORAIS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/05/2024 17:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR MORAIS - ARQUIVADO

  • 14/05/2024 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/12/2023 16:04

    Baixa Definitiva

  • 11/12/2023 16:03

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR MORAIS - ABSOLVIDO

  • 11/12/2023 15:46

    Juntado(a)

  • 11/12/2023 15:45

    Juntado(a)

  • 11/12/2023 15:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Juntado(a) - 11/12/2023 15:40:22)

  • 11/12/2023 15:39

    Juntado(a)

  • 08/12/2023 22:01

    Juntada de Petição

  • 04/12/2023 13:44

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> FGO02

  • 04/12/2023 13:43

    Transitado em Julgado

  • 04/12/2023 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 04/12/2023 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 24/11/2023 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 24/11/2023 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 24/11/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 18:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/11/2023 15:19

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 22/11/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (06/12/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 22/11/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002659-73.2023.8.24.0024/SC (Pauta: 374) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JULIO CESAR MORAIS (ACUSADO) ADVOGADO(A): BRUNO VINICIUS BONATTO PEREIRA (OAB SC056614) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 03/11/2023 17:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023

  • 03/11/2023 16:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 374

  • 03/11/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/10/2023 11:49

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 24/10/2023 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 24/10/2023 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 24/10/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 24/10/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 20/10/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/10/2023 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 19/10/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/10/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 14:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/10/2023 22:02

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 05/10/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30:00</b>

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002659-73.2023.8.24.0024/SC (Pauta: 338) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JULIO CESAR MORAIS (ACUSADO) ADVOGADO(A): BRUNO VINICIUS BONATTO PEREIRA (OAB SC056614) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 04/10/2023 14:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002659-73.2023.8.24.0024/SC (Pauta: 338) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JULIO CESAR MORAIS (ACUSADO) ADVOGADO(A): BRUNO VINICIUS BONATTO PEREIRA (OAB SC056614) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 02/10/2023 21:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002659-73.2023.8.24.0024/SC (Pauta: 338) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JULIO CESAR MORAIS (ACUSADO) ADVOGADO(A): BRUNO VINICIUS BONATTO PEREIRA (OAB SC056614) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 29/09/2023 14:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023

  • 29/09/2023 13:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 338

  • 29/09/2023 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/09/2023 17:43

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 12/09/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/09/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/09/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 14:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 11/09/2023

  • 11/09/2023 13:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 11/09/2023 12:41

    Juntada de Petição

  • 09/09/2023 12:20

    Juntada de Petição

  • 09/09/2023 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 09/09/2023 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 05/09/2023 17:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: VALDEMAR QUARESMA

  • 05/09/2023 16:11

    Expedição de Mandado - VIICEMAN

  • 05/09/2023 15:56

    Recebido o recurso de Apelação

  • 05/09/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 21 Parte Isenta

  • 05/09/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 05/09/2023 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 05/09/2023 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2023 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2023 09:22

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 04/09/2023 17:26

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 04/09/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 01/09/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 28/08/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/08/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:51

    Juntada de Petição

  • 14/08/2023 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 19:50

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 14:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 22/07/2023

  • 17/07/2023 18:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: VALDEMAR QUARESMA

  • 17/07/2023 17:42

    Expedição de Mandado - VIICEMAN

  • 26/06/2023 14:55

    Determinada a citação

  • 21/06/2023 21:28

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 21:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR MORAIS - DENUNCIADO

  • 21/06/2023 17:31

    Distribuído por dependência - Número: 50040396820228240024/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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