TJSC - 5006787-35.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

MARIA TEREZINHA VENTURA

CPF *99.***.*11-72

Advogados

SIMONE DOS SANTOS BRUGNERA

OAB: 046230/SC

CPF *79.***.*34-58

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 19:01

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 25/04/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 16:52

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 09/03/2024 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 28/02/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 14:49

    Despacho

  • 28/02/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 11/12/2023 21:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 04/12/2023 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 24/11/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 12:23

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> FNSNIFP

  • 23/11/2023 12:22

    Transitado em Julgado

  • 23/11/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 29/10/2023 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 20/10/2023 20:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/10/2023 20:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 19/10/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 14:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/10/2023 22:31

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 05/10/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30:00</b>

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006787-35.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 388) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS RECORRIDO: MARIA TEREZINHA VENTURA (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS BRUGNERA (OAB SC046230) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 04/10/2023 14:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006787-35.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 388) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS RECORRIDO: MARIA TEREZINHA VENTURA (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS BRUGNERA (OAB SC046230) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 02/10/2023 21:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006787-35.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 388) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS RECORRIDO: MARIA TEREZINHA VENTURA (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE DOS SANTOS BRUGNERA (OAB SC046230) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 29/09/2023 14:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023

  • 29/09/2023 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/09/2023 13:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 388

  • 13/07/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 12:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 10/07/2023 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/06/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 09/06/2023 10:29

    Juntada de Petição

  • 31/05/2023 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 26/05/2023 00:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 17/05/2023 22:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/05/2023 05:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 05:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 05:58

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/05/2023 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2023 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 13/05/2023 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 03/05/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 10:05

    Juntada de Petição

  • 07/04/2023 00:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/03/2023 09:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/03/2023 09:51

    Determinada a citação

  • 28/03/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 20:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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