20/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5063651-04.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASCADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) DESPACHO/DECISÃO 1.

Conheço do recurso, porquanto, em princípio, preenche os requisitos de admissibilidade [CPC, arts. 1.015 e 1.016]. 2.

Não há pedido de concessão de efeito suspensivo/tutela antecipada recursal. 3.

Intime-se a parte agravada para contrarrazões [CPC, art. 1.019, II]. 4.

Dê-se vista ao Ministério Público, se for o caso de sua intervenção [CPC, art. 1.019, III]. 5.

Após, voltem conclusos para inclusão em pauta.
18/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 09:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
18/08/2025 09:56

Determinada a intimação
15/08/2025 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GPUB0501 para GPUB0503)
15/08/2025 17:30

Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP
15/08/2025 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> DRI
15/08/2025 17:10

Declarado impedimento
15/08/2025 12:37

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0403 para GPUB0501)
15/08/2025 10:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DCDP
15/08/2025 10:13

Determina redistribuição por incompetência
15/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5063651-04.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 13/08/2025.
14/08/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0403
13/08/2025 18:49

Juntada de Certidão
13/08/2025 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUDY ANDRADE DE FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.
13/08/2025 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUDSON SEBASTIAO. Justiça gratuita: Não requerida.
13/08/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUDNEY SANTOS RACHADEL. Justiça gratuita: Não requerida.
13/08/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUDMAR DUTRA IZIDORIO. Justiça gratuita: Não requerida.
13/08/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUDINEI SEBASTIAO MOREIRA DE PAULA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/08/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUDINEI SCHEIDT. Justiça gratuita: Não requerida.
13/08/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUDINEI DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/08/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUDIMAR UBIALI. Justiça gratuita: Não requerida.
13/08/2025 18:33

Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Adicional de horas extras
13/08/2025 16:10

Remessa Interna para Revisão - GPUB0403 -> DCDP
13/08/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (13/08/2025 14:59:17). Guia: 11116815 Situação: Baixado.
13/08/2025 16:08

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 37 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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