TJSC - 5017147-06.2023.8.24.0033

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ROGERIO CUSTODIO

CPF *08.***.*52-91

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

ANA CAROLINA DIHL CAVALIN

OAB: 027409/PR

CPF *06.***.*97-39

PAULA PEREIRA DA COSTA MOREIRA

CPF *37.***.*76-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 13:20

    Baixa Definitiva

  • 24/11/2023 07:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 24/11/2023 07:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 22/11/2023 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 22/11/2023 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 22/11/2023 14:25

    Determinado o Arquivamento

  • 22/11/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 14/11/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 13/11/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/11/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 13/11/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/11/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/10/2023 00:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5017147-06.2023.8.24.0033/SC RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: ROGERIO CUSTODIO EDITAL Nº 310049843913    INTIMANDO: ROGERIO CUSTODIO, CPF *08.***.*52-91, nascido/a em 24/09/1974, filiação​​ROSELI PEREIRA CUSTODIO PRAZO DO EDITAL: 15 dias OBJETIVO: INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para, no prazo de 2(dois) dias constituir procurador e apresentar as contrarrazões ao recurso em sentido estrito, ciente de que se não o fizer ser-lhe-á nomeado defensor público.

    Prazo Fixado: 2 dias.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 05/10/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/10/2023 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2023

  • 05/10/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2023

  • 05/10/2023 13:59

    Expedição de Edital - intimação

  • 19/09/2023 21:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 18/09/2023 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: DENISE RECHE

  • 18/09/2023 12:40

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 18/09/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 18/09/2023 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 15/09/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/09/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 10/08/2023 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE

  • 10/08/2023 10:29

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 03/08/2023 10:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para despacho - 06/07/2023 15:29:33)

  • 06/07/2023 12:29

    Distribuído por dependência - Número: 50265437520218240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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