TJSC - 5013603-64.2022.8.24.0091
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2024 21:34
Juntada de Petição
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12/12/2023 16:28
Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC (SC059286 - NATALIA ALVES DA SILVA)
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07/12/2023 17:46
Juntada de Petição
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27/11/2023 13:56
Baixa Definitiva
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23/11/2023 12:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSE01JC
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23/11/2023 12:30
Transitado em Julgado
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23/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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19/10/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 12:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/10/2023 16:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/10/2023 11:43
Juntada de Petição
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05/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30:00</b>
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05/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013603-64.2022.8.24.0091/SC (Pauta: 698) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: EDEMILSON NUNES TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): STYPHANY FERREIRA RABELO (OAB SC050600) RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) ADVOGADO(A): NATALIA ALVES DA SILVA (OAB SC059286) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
04/10/2023 14:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
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29/09/2023 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/09/2023 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 698
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27/09/2023 19:23
Conclusos para decisão com Agravo
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27/09/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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05/09/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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23/08/2023 12:56
Juntada - Guia Gerada - EDEMILSON NUNES TEIXEIRA - Guia 6272097 - R$ 934,20
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23/08/2023 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEMILSON NUNES TEIXEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
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22/08/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 16:31
Gratuidade da justiça não concedida
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21/08/2023 13:48
Conclusos para decisão com Petição
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21/08/2023 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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03/08/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2023 17:08
Decisão interlocutória
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12/04/2023 13:32
Conclusos para decisão
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12/04/2023 13:26
Juntada de Certidão
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12/04/2023 10:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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12/04/2023 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEMILSON NUNES TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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12/04/2023 10:06
Juntada - Guia Cancelada - EDEMILSON NUNES TEIXEIRA - Guia 5281308 - R$ 0,00
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06/04/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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06/04/2023 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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29/03/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
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25/03/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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24/03/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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24/03/2023 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 61. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5281308 Situação: Baixado.
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17/03/2023 16:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2023
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09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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27/02/2023 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2023 19:26
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/02/2023 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2023 07:31
Conclusos para julgamento
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22/02/2023 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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17/02/2023 18:28
Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC (SC015762 - PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA)
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13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/02/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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03/02/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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17/01/2023 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/01/2023 09:33
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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17/01/2023 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/12/2022 15:51
Conclusos para julgamento
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07/12/2022 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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06/12/2022 17:35
Juntada de Petição
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06/12/2022 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/12/2022 01:12
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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03/12/2022 01:09
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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29/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/11/2022 01:32
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/11/2022 11:49
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2022 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/11/2022 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/11/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2022 16:51
Julgado improcedente o pedido
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04/11/2022 14:46
Juntada de Petição
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01/11/2022 10:48
Conclusos para julgamento
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27/10/2022 17:44
Juntada de Petição
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27/10/2022 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/10/2022 12:46
Juntada de Petição
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14/10/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2022 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/09/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
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27/09/2022 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/09/2022 14:22
Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC (SC059286 - NATALIA ALVES DA SILVA)
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14/09/2022 16:29
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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06/09/2022 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/09/2022 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/09/2022 14:27
Expedição de ofício - 1 carta
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31/08/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2022 17:17
Não Concedida a tutela provisória
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31/08/2022 15:28
Conclusos para decisão
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31/08/2022 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/08/2022 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/08/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2022 18:48
Ato ordinatório praticado
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26/08/2022 18:48
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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26/08/2022 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEMILSON NUNES TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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26/08/2022 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Anexo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
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