TJSC - 5062873-39.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 10:40
Baixa Definitiva
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04/03/2024 10:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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04/03/2024 10:19
Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE
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04/03/2024 10:19
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ADELIR APARECIDA PEREIRA
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23/02/2024 12:40
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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23/02/2024 12:39
Transitado em Julgado
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23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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09/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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06/12/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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06/12/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 17:16
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
-
05/12/2023 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 14:07
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>
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20/11/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5062873-39.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: ADELIR APARECIDA PEREIRA ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
17/11/2023 14:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/11/2023 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 51
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08/11/2023 17:14
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202
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08/11/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/11/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/11/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2023 11:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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07/11/2023 11:07
Determinada a intimação
-
07/11/2023 11:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Determinada a intimação - 07/11/2023 11:04:03)
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07/11/2023 11:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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03/11/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/11/2023 07:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
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31/10/2023 19:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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31/10/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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31/10/2023 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/10/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/10/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 15:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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24/10/2023 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2023 14:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>
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09/10/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5062873-39.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: ADELIR APARECIDA PEREIRA ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
06/10/2023 11:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023
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06/10/2023 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/10/2023 11:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 42
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12/09/2023 13:13
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202
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12/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/08/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 421977, Subguia 83967 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 604,99
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24/08/2023 11:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 421977, Subguia 83967
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22/08/2023 13:19
Juntada - Guia Gerada - ADELIR APARECIDA PEREIRA - Guia 421977 - R$ 604,99
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22/08/2023 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELIR APARECIDA PEREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
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22/08/2023 11:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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22/08/2023 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 11:24
Gratuidade da justiça não concedida
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12/04/2023 15:09
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202
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11/04/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/03/2023 15:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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27/03/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2023 15:33
Determinada Requisição de Informações
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17/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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13/12/2022 15:17
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202
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13/12/2022 13:55
Juntada de Petição
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16/11/2022 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/11/2022 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/11/2022 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/11/2022 14:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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03/11/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/11/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/11/2022 14:00
Determinada a intimação
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03/11/2022 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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03/11/2022 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELIR APARECIDA PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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03/11/2022 10:58
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.Número: 50628690220228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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