TJSC - 5036685-72.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

NICOLAU ROBERTO DOS SANTOS (PRESIDENTE DA ASSOCIACAO DE CRIADORES DE GADO DO CAMPO DA PINHEIRA)

ASSOCIACAO DOS CRIADORES DE GADO DO CAMPO DA PINHEIRA

CNPJ: 08.766.448/0001-22

ASS. DE CRIADORES DE GADO DO CAMPO DA PINHEIRA, PESSOA DE SEU PRESIDENTE NICOLAU ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

JOAO RICARDO DA SILVA

CPF *98.***.*69-91

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ: 82.892.316/0001-08

O MINISTERIO PUBLICO

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

FELIPE NEVES LINHARES

OAB: 020588/SC

CPF *07.***.*27-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 11:18

    Baixa Definitiva

  • 11/01/2024 13:56

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 11/01/2024 13:55

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

  • 11/01/2024 13:55

    Custas Satisfeitas - Parte: O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2024 13:55

    Custas Satisfeitas - Parte: NICOLAU ROBERTO DOS SANTOS (PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE GADO DO CAMPO DA PINHEIRA)

  • 11/01/2024 13:55

    Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE GADO DO CAMPO DA PINHEIRA

  • 11/01/2024 13:55

    Custas Satisfeitas - Parte: ASS. DE CRIADORES DE GADO DO CAMPO DA PINHEIRA, PESSOA DE SEU PRESIDENTE NICOLAU ROBERTO DOS SANTOS

  • 11/01/2024 13:55

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 11/01/2024 13:55

    Juntada - Guia Cancelada - ASS. DE CRIADORES DE GADO DO CAMPO DA PINHEIRA, PESSOA DE SEU PRESIDENTE NICOLAU ROBERTO DOS SANTOS - Guia 399757 - R$ 635,09

  • 20/12/2023 09:50

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 20/12/2023 09:48

    Transitado em Julgado

  • 20/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 48

  • 28/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 44 e 48

  • 02/11/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/11/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 01/11/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 24/10/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 18:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 24/10/2023 18:40:26)

  • 24/10/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 15:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 24/10/2023 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 14:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5036685-72.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: NICOLAU ROBERTO DOS SANTOS (PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE GADO DO CAMPO DA PINHEIRA) ADVOGADO(A): JOÃO RICARDO DA SILVA (OAB SC008022) AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE GADO DO CAMPO DA PINHEIRA ADVOGADO(A): JOÃO RICARDO DA SILVA (OAB SC008022) AGRAVANTE: ASS.

    DE CRIADORES DE GADO DO CAMPO DA PINHEIRA, PESSOA DE SEU PRESIDENTE NICOLAU ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOÃO RICARDO DA SILVA (OAB SC008022) AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC PROCURADOR(A): FELIPE NEVES LINHARES PROCURADOR(A): LUCIANO DALLA POZZA INTERESSADO: FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE ADVOGADO(A): MARISTELA APARECIDA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 06/10/2023 11:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 11:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/10/2023 11:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 151

  • 21/09/2023 20:10

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 21/09/2023 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 21/09/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/09/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/09/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 13/09/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 29/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20

  • 05/08/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 27/07/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 27/07/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 27/07/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/07/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/07/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 10:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 27/07/2023 10:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/07/2023 14:05

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 26/07/2023 14:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7 e 6

  • 17/07/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 387406, Subguia 80317 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 11/07/2023 15:29

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 387406, Subguia 80317

  • 11/07/2023 15:25

    Juntada - Guia Gerada - ASS. DE CRIADORES DE GADO DO CAMPO DA PINHEIRA, PESSOA DE SEU PRESIDENTE NICOLAU ROBERTO DOS SANTOS - Guia 399757 - R$ 635,09

  • 03/07/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 10:17

    Despacho

  • 03/07/2023 10:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 19/06/2023 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 19/06/2023 16:06

    Juntada - Guia Gerada - ASS. DE CRIADORES DE GADO DO CAMPO DA PINHEIRA, PESSOA DE SEU PRESIDENTE NICOLAU ROBERTO DOS SANTOS - Guia 387406 - R$ 635,09

  • 19/06/2023 16:06

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 403 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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