05/09/2025 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/09/2025 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5021376-50.2024.8.24.0008/SCAUTOR: JOSE EDEMUNDO DE SOUZAADVOGADO(A): TATIANA DOS SANTOS RUSSI (OAB SC029738)SENTENÇAAnte o exposto, rejeito as preliminares de ausência do interesse de agir e de não atendimento ao disposto no art. 129-A da lei 8.213/91 e acolho a prejudicial de mérito relativa à prescrição das parcelas anteriores a 10/09/2016, e, nos termos do artigo 487, inciso I e II, do CPC, resolvo o mérito da lide, para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSE EDEMUNDO DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91.

Condeno o Estado de Santa Catarina a ressarcir os honorários periciais adiantados pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS, na presente demanda (evento 20), devidamente corrigidos pelo IPCA-E a contar desta sentença (Tema nº 1.044 do STJ), cujo pagamento se dará através da ferramenta de ressarcimento de valores, recentemente implantada no sistema eproc, na forma do Convênio 60/2024.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, protocolar requerimento solicitando o ressarcimento dos valores, conforme orientações acima.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tudo cumprido, arquivem-se, dando-se baixa na estatística.
01/09/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:51

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 15:55

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/05/2025 05:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/05/2025 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 21:08

Juntada de Petição
28/04/2025 21:08

Juntada de Petição
17/03/2025 09:22

Juntada de Petição
24/02/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/02/2025 20:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 17/02/2025
10/02/2025 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: DANIELLA CARLA DE SOUZA
10/02/2025 17:18

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/02/2025 10:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
16/01/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/01/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/01/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/01/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/01/2025 13:40

Expedição de ofício - 1 carta
07/01/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/12/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/12/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/12/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/12/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/11/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
12/11/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/10/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/10/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/09/2024 18:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:49

Decisão interlocutória
26/09/2024 11:43

Conclusos para decisão
01/08/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:57

Determinada a intimação
17/07/2024 11:22

Conclusos para decisão
17/07/2024 10:32

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/07/2024 09:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE EDEMUNDO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
17/07/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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