TJSC - 5015914-87.2025.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015914-87.2025.8.24.0005/SC AUTOR: BRUNA CARDOSOADVOGADO(A): ISRAEL DAVISSON LAURENTINO DE OLIVEIRA (OAB SC046583) DESPACHO/DECISÃO Diante da necessidade em conhecer as razões do requerido, bem como, por demonstrar o procedimento administrativo que aparentemente os princípios constitucionais teriam sido observados pela administração pública, postergo a análise do pedido de tutela provisória à prévia apresentação de defesa pela parte Requerida.
Considerando a inviabilidade da autocomposição na hipótese dos autos, diante da indisponibilidade do interesse público e do que demonstra a prática nesta Unidade Jurisdicional, deixo de designar a audiência de conciliação referida pela Lei 13.153/09.
Entretanto, havendo interesse dos litigantes a ser manifestado em petição nos autos, será designada data para a realização do ato.
Cite-se para que apresente defesa, querendo, no prazo de lei, com as advertências de praxe.
Intime-se. -
28/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5015914-87.2025.8.24.0005 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú na data de 26/08/2025. -
26/08/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 09:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/08/2025 09:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 5001797-04.2025.8.24.0034
Associacao dos Fumicultores do Brasil
Joao Schnorrenberger
Advogado: Cleidimara da Silva Flores
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/08/2025 16:43
Processo nº 5005525-50.2025.8.24.0035
Adriana Nienkotter de Freyn
Edilberto Ribeiro dos Santos
Advogado: Maria Nelciane da Costa Alberti Goedert
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/09/2025 09:50
Processo nº 5015629-94.2025.8.24.0005
Jennifer Fortunato Matos Martin
Alcimar Silva Madeira
Advogado: Amanda Bossle Izidorio
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/08/2025 10:39
Processo nº 5068292-35.2025.8.24.0000
Unimed Blumenau - Cooperativa de Trabalh...
Jose Carlos Mainhardt
Advogado: Ricardo Miara Schuarts
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/08/2025 11:14
Processo nº 5027797-22.2025.8.24.0008
Nicollas Voss Reis
Viacao Caicara LTDA - em Recuperacao Jud...
Advogado: Karin Frantz
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/08/2025 16:29