TJSC - 8000930-76.2023.8.24.0018

22/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

07/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

06/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/01/2024 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/12/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/12/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/12/2023 19:49

Recurso Extraordinário sobrestado

07/12/2023 16:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

07/12/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/11/2023 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2023 21:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

17/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

25/10/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/10/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/10/2023 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI

04/10/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2023 13:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/09/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00:00</b>

18/09/2023 00:00

Intimação

15/09/2023 19:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

15/09/2023 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

15/09/2023 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 14

13/09/2023 19:00

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0201

13/09/2023 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/09/2023 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/09/2023 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/09/2023 21:27

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

11/09/2023 21:26

Juntada de Certidão

11/09/2023 13:54

Remessa Interna para Revisão - GCRI0201 -> DCDP

11/09/2023 13:19

Distribuído por sorteio