TJSC - 5057352-79.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

AC COMERCIO DE MATERIAL RECICLAVEL E SUCATA LTDA

CNPJ: 20.612.080/0001-43

Advogados

LETICIA SCHWEITZER COSTA

OAB: 023791/SC

CPF *40.***.*02-84

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 00.909.972/0001-01

SUPERINTENDENTE - FLORAM FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB: 010677/SC

CPF *23.***.*11-87

BRUNO FERREIRA MATTOS

OAB: 229798/RJ

CPF *38.***.*81-00

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI

OAB: 042877/SC

CPF *55.***.*82-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 12:18

    Baixa Definitiva

  • 17/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 16/08/2024 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 26/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 04/07/2024 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 24/06/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2024 08:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

  • 20/06/2024 08:13

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 20/05/2024 17:11

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

  • 20/05/2024 16:38

    Devolvidos os autos - DRTS -> DRI

  • 20/05/2024 16:19

    Remetidos os Autos - VPRES2 -> DRTS

  • 20/05/2024 14:03

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> VPRES2

  • 20/05/2024 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 14/05/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 522990, Subguia 101096 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 458,48

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 16/04/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 17:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

  • 15/04/2024 17:08

    Indeferido o pedido

  • 11/04/2024 16:44

    Remetidos os Autos - DRI -> GPUB0103

  • 08/04/2024 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 20/03/2024 15:32

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 20/03/2024 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2024. Parte AC COMERCIO DE MATERIAL RECICLAVEL E SUCATA LTDA, Guia 522990, Subguia 101096

  • 20/03/2024 15:32

    Custas Satisfeitas - Parte: SUPERINTENDENTE - FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS

  • 20/03/2024 15:32

    Custas Satisfeitas - Parte: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS

  • 20/03/2024 15:32

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

  • 20/03/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 15:31

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AC COMERCIO DE MATERIAL RECICLAVEL E SUCATA LTDA - Guia 522990 - R$ 458,48

  • 20/03/2024 15:31

    Juntada - Guia Cancelada - AC COMERCIO DE MATERIAL RECICLAVEL E SUCATA LTDA - Guia 474105 - R$ 449,68

  • 12/03/2024 13:54

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 12/03/2024 13:53

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50132699320238240091/SC

  • 12/03/2024 13:49

    Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

  • 08/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 65, 66 e 67

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 65 e 66

  • 29/02/2024 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 29/02/2024 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 29/02/2024 13:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 68

  • 29/02/2024 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 29/02/2024 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 19/02/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 16:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 19/02/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 16:55

    Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

  • 19/02/2024 16:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 19/02/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 16:55

    Homologada a Desistência do Recurso Especial

  • 19/02/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 17:19

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 16/02/2024 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 31/01/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 10:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 23/01/2024 16:04

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 23/01/2024 14:35

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 23/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 12/12/2023 04:00

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 474105, Subguia 92420

  • 06/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 29/11/2023 16:09

    Juntada de Petição

  • 29/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 27/11/2023 14:55

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 474105, Subguia 92420

  • 27/11/2023 14:55

    Juntada - Guia Gerada - AC COMERCIO DE MATERIAL RECICLAVEL E SUCATA LTDA - Guia 474105 - R$ 449,68

  • 16/11/2023 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 06/11/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 25 e 35

  • 06/11/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 06/11/2023 15:34

    Juntada de Petição

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 04/11/2023 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/11/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 18:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 31/10/2023 18:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/10/2023 14:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/10/2023 14:04

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 30/10/2023 12:46

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

  • 26/10/2023 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 26/10/2023 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 25/10/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 20:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 24/10/2023 20:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 14:34

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 09/10/2023 20:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 07/10/2023 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5057352-79.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: AC COMERCIO DE MATERIAL RECICLAVEL E SUCATA LTDA ADVOGADO(A): LETICIA SCHWEITZER COSTA (OAB SC023791) AGRAVADO: SUPERINTENDENTE - FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS AGRAVADO: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 05/10/2023 17:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

  • 05/10/2023 11:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 112

  • 05/10/2023 11:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 02/10/2023 10:00

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103

  • 29/09/2023 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/09/2023 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/09/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 16:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

  • 26/09/2023 16:47

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 22/09/2023 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (21/09/2023). Guia: 6463777 Situação: Baixado.

  • 21/09/2023 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6463777 Situação: Em aberto.

  • 21/09/2023 14:54

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 21 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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