08/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5021340-97.2025.8.24.0064/SC EMBARGANTE: SERGIO SANTOS ADOLFOADVOGADO(A): HUGO LEONARDO CORDEIRO DE SOUZA (OAB SC041804)EMBARGADO: FERNANDO LUIZ BERNSADVOGADO(A): CHAYENNE REICH DA SILVA (OAB SC071481) DESPACHO/DECISÃO I.

Tempestivos os embargos, recebo-os, visto que estes independem de penhora, caução ou depósito (CPC, art. 914), os quais deverão, outrossim, ser distribuídos por dependência e autuados em apartado à execução (CPC, art. 914, § 1º).

II.

Deixo de suspender a execução, uma vez que ausentes os requisitos para a concessão da tutela provisória e inexistente garantia por penhora, depósito ou caução (CPC, art. 919, § 1º).

III.

Intime-se a parte embargante para, nos moldes da Portaria nº 1/2019, comprovar sua condição de hipossuficiência para fins de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, devendo trazer aos autos demonstrativo atualizado de seus rendimentos, extratos bancários e do cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses, certidão de propriedade de bens móveis imóveis e automóveis, em 15 (quinze) dias.

IV.

Por fim, nos termos do artigo 920 do CPC, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, ofereça impugnação.
05/09/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 10:14

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50032780920258240064/SC
04/09/2025 18:16

Conclusos para decisão
04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5021340-97.2025.8.24.0064 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de São José na data de 02/09/2025.
02/09/2025 21:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO SANTOS ADOLFO. Justiça gratuita: Requerida.
02/09/2025 21:03

Distribuído por dependência - Número: 50032780920258240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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