29/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004151-91.2025.8.24.0069/SCAUTOR: LENOIR DA ROSA NICHELEADVOGADO(A): FERNANDA MARIA OLIVEIRA (OAB PR026357)DESPACHO/DECISÃOI.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, anexe aos autos o comprovante de residência atualizado (últimos 6 meses), em seu próprio nome (fatura de energia, água, telefone, contrato de locação, declaração de IR, etc) que comprove domicílio num dos 2 municípios desta Comarca (Sombrio e Balneário Gaivota), sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem a análise do mérito (art. 321, parágrafo único c/c art. 330, inc.

IV c/c art. 485, inc.

I, todos do CP). Caso o comprovante seja de terceiro, juntar declaração deste no sentido de que a parte autora reside no imóvel, ciente das penas do crime de falsidade ideológica.

II. Tudo ultimado, voltem conclusos, com urgência, ante o requerimento de tutela provisória de urgência de Ev. 1, 1, p. 17, item "c".
27/08/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5004151-91.2025.8.24.0069 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Sombrio na data de 25/08/2025.
25/08/2025 17:47

Despacho
25/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENOIR DA ROSA NICHELE. Justiça gratuita: Requerida.
25/08/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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