06/06/2024 09:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
06/06/2024 09:43

Transitado em Julgado em 04/06/2024
24/05/2024 18:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430338/2024
24/05/2024 18:33

Protocolizada Petição 430338/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2024
24/05/2024 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2024
23/05/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/05/2024 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2024
22/05/2024 22:40

Não conhecido o recurso de RAFAEL CANDAO
03/05/2024 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
03/05/2024 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
23/04/2024 12:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Questão de Ordem • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Questão de Ordem • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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