02/09/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
01/09/2025 16:49

Juntada de Petição
01/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
01/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5016996-44.2023.8.24.0064/SC AUTOR: SANDRA MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): THIAGO DE LARA VIEIRA (OAB SC024861)AUTOR: LEANDRA DOS SANTOSADVOGADO(A): THIAGO DE LARA VIEIRA (OAB SC024861) DESPACHO/DECISÃO Trato de Ação de Usucapião proposta por Sandra Maria dos Santos e Leandra dos Santos, objetivando o reconhecimento da propriedade de um imóvel com área de 13.783,83 m², situado na Rodovia SC 281, Km 2,5, Sertão do Maruim, São José/SC, sobre o qual alegam exercer a posse.

As partes são legítimas e estão bem representadas, o pedido de usucapião é juridicamente possível e o interesse de agir é manifesto, razão pela qual dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, entendida como direito abstrato.

Fixo como ponto controvertido a posse mansa, pacífica e ininterrupta dos autores sobre o imóvel objeto da usucapião, com animus domini, pelo tempo exigido em lei.

Determino a tomada do depoimento pessoal dos requerentes e a produção da prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado ou ratificado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumir-se desistente da prova, e designo audiência de instrução julgamento para o dia 13 de outubro de 2025, às 14:00 horas, consignando que os autores e as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo requerimento formulado pelo interessado, em igual prazo, acompanhado do preparo das diligências devidas, se for o caso.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/08/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/08/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2025 14:36

Despacho
29/08/2025 13:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 13/10/2025 14:00
07/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
25/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
24/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
24/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5016996-44.2023.8.24.0064/SC AUTOR: SANDRA MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): THIAGO DE LARA VIEIRA (OAB SC024861)AUTOR: LEANDRA DOS SANTOSADVOGADO(A): THIAGO DE LARA VIEIRA (OAB SC024861) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do petitório e do documento apresentado pela municipalidade no Evento 61.
23/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 18:18

Despacho
06/06/2025 14:09

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
21/05/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
19/02/2025 16:57

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
24/01/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
29/08/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
29/08/2024 14:07

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
22/08/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
22/08/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/08/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/08/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 10:05

Despacho
09/08/2024 18:08

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/07/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/05/2024 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/05/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/05/2024 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/05/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/05/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/05/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 11:13

Despacho
04/04/2024 18:40

Conclusos para despacho
04/04/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/03/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/03/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/03/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/02/2024 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/02/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
14/02/2024 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/02/2024 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/02/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2023 01:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
19/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
30/11/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
23/10/2023 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
16/10/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/10/2023 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/10/2023 03:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/10/2023 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2023 Prazo do edital: 24/11/2023 Prazo de citação/intimação: 18/12/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5016996-44.2023.8.24.0064/SC AUTOR: SANDRA MARIA DOS SANTOS AUTOR: LEANDRA DOS SANTOS EDITAL Nº 310049767702 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Réus em lugar incerto e os eventuais interessados. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): um Terreno Rural, localizado na Rodovia SC 281 – KM 2,5, no bairro Sertão do Maruim, no Município de São José/SC, com uma área de 13.783,83 m², com as seguintes confrontações: Iniciase a descrição do perímetro do marco denominado ‘ponto P1’, Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SIRGAS 2000, coordenadas plano retangulares relativas, sistema UTM: E = 730.274,896 m e N= 6.944.267,549 m; deste segue com o azimute de 113º37’11’’ e a distância de 9,75 m até o ‘ponto P2’ (E = 730.283,825 m e N = 6.944.263,644 m), confrontando atualmente com a RODOVIA SC 281; deste segue com o azimute de 121º41’18’’ e a distância de 18,75 m até o ‘ponto P3’ (E = 730.299,779 m N = 6.944.253,796 m), confrontando atualmente com a RODOVIA SC 281; deste segue com o azimute de 123º08’24’’ e a distância de 46,85 m até o ‘ponto P4’ (E = 730.339,010 m e N = 6.944.228,182 m), confrontando atualmente cm a RODOCIA SC 281; deste segue com o azimute de 123º31’44’’ e a distância de 11.47 m até o ‘ponto P5’ (E = 730.366,135 m e N= 6.944.211,341), confrontando atualmente com a RODOVIA SC 281; deste segue com o azimute de 120º52’49’’ e a distância de 20,47 m até o ‘ponto P6’ (E 3 = 730.366,138 m w N = 6.944.211,341 m), confrontando atualmente com a RODOVIA SC 281; deste segue o azimute de 190º51’36’’ e a distância 7,78 m até o ‘ponto P7’ (E = 730.364,673 m e N = 6.944.203,703 m), confrontante atualmente com IMÓVEL DE POSSE DE APARECIDA MARIA DA SILVA (CPF: *57.***.*73-04); deste segue com o azimute de 195º26’28’’ e a distância de 33,25 m até o ‘ponto P8’ (E = 730.355,821 m e N = 6.944.171,656 m), confrontando atualmente com IMÓVEL DE POSSE DE APARECIDA MARIA DA SILVA (CPF: *57.***.*73-04); deste segue com o azimute de 194º57’14’’ e a distância de 19,07 m até o ‘ponto P9’ (E = 730.350,901 m e N = 6.944.153,235 m), confrontando atualmente com IMÓVEL DE POSSE DE APARECIDA MARIA DA SILVA (CPF: *57.***.*73-04); deste segue o azimute de 200º09’33’’ e a distância de 24.42 m até o ‘ponto P10’ (E = 730.342,484 m e N = 6.944.130,308 m), confrontando atualmente com o IMÓVEL DE POSSE DE APARECIDA MARIA DA SILVA (CPF: *57.***.*73-04); deste segue com o azimute de 200º09’33’’ e a distância de 14,06 m até o ‘ponto P11’ (E = 730.337,637 m N = 6.944.117,107 m) confrontando atualmente com IMÓVEL DE POSSE DE APARECIDA MARIA DA SILVA (CPF: *57.***.*73-04); deste segue com o azimute de 300º39’15’’ e a distância de 141,49 m até o ‘ponto P12’ (E = 730.215,921 m e N = 6.944.189,245 m), confrontando atualmente com o RIO IMARUÍ; deste segue com o azimute de 24º47’09’’ e a distância de 14,42 m até o ‘ponto P13’ (E = 730.221,866 m e N = 6.944.202,336 m), confrontando atualmente com a RUA AFONSO PENA; deste segue com o azimute de 15º20’15’’ e a distância de 7,23 m até o ‘ponto P14’ (E = 730.223,877 m e N = 6.944.209,304 m), confrontando atualmente com a RUA AFONSO PENA; deste segue com o azimute de 2º04’20’’ e a distância de 10,89 m até o ‘ponto P15’ (E = 730.224,271 m e N = 6.944.220,192 m), confrontando atualmente com a RUA AFONSO PENA; deste segue com o azimute de 351º46’33’’ e a distância de 8,71 m até o ‘ponto P16’ (E = 730.223,026 m e N = 6.944.228,810 m), confrontando atualmente com a TUA AFONSO Pena; DESTE SEGUE COM O AZIMUTE DE 346º07’00’’ E A DISTÂNCIA DE 6,00 m até o ‘ponto P17’ (E = 730.221,587 m e N = 6.944.234,630 m), confrontando atualmente com a RUA AFONSO PENA; deste segue com o azimute de 6º33’18’’ e a distância de 12,20 m até o ‘ponto P19’ (E = 730.224,949 m e N = 4 6.944.259,384 m), confrontando atualmente com a RUA AFONSO PENA; deste segue com o azimute de 19º05’09’’ e a distância de 2,42 m até o ‘ponto P20’ (E = 730.225,741 m e N = 6.944.261,674 m), confrontando atualmente com a RUA AFONSO PENA; deste segue com o azimute de 40º30’51’’ e a distância de 2,61 m até o ‘ponto P21’ (E = 730.227,434 m e N = 6.944.263,655 m), confrontando atualmente com a RUA AFONSO PENA; deste segue com o azimute de 53º22’57’’ e a distância de 4,65 até o ‘ponto P22’ (E = 730.231,167 m e N = 6.944.266,430 m), confrontando atualmente com a RUA AFONSO PENA; deste segue com o azimute de 92º28’16’’ e a distância de 3,09 m até o ‘ponto P23’ (E = 730.234,252 m e N = 6.944.266,297 m), confrontando atualmente com a RUA JORGE JOSÉ ZIMERMANN; deste segue com o azimute de 107º52’31’’ e a distância de 9,90 m até o ‘ponto P24’ (E= 730.243,677 m e N= 6.944.263,257 m), confrontando atualmente com a RUA JORGE JOSÉ ZIMERMANN; deste segue com o azimute de 98º49’42’’ e a distância de 7,37 m até o ‘ponto P25’ (E= 730.256,104 m e N= 6.944.262,207 m), confrontando atualmente com a RUA JORGE JOSÉ ZIMERMANN; deste segue com o azimute de 76º34’01’’ e a distância de 8,78 m até o ‘ponto P27’ (E= 730.264,641 m e N= 6.944.264,246 m), confrontando atualmente com a RUA JORGE JOSÉ ZIMERMANN; deste segue com o azimute de 72º08’39’’ e a distância de 10,77 m até o ‘ponto P1’ (E = 730.274,896 m e N = 6.944.267,549 m) confrontando atualmente com a RUA JORGE JOSÉ ZIMERMANN; início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 13.783,83 m². Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
06/10/2023 18:33

Expedição de ofício - 1 carta
06/10/2023 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: APARECIDA MARIA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/10/2023 18:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/10/2023 19:53:17)
06/10/2023 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/10/2023 19:53:07)
06/10/2023 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Ato ordinatório praticado - 04/10/2023 19:52:56)
06/10/2023 12:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023
05/10/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/10/2023 15:50

Expedição de Edital - citação
04/10/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA MARIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
03/10/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
03/10/2023 09:12

Despacho
21/09/2023 06:23

Conclusos para despacho
11/08/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
11/08/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA MARIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
11/08/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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