TJSC - 5000709-54.2023.8.24.0048
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2023 10:38
Baixa Definitiva
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14/12/2023 14:49
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX02CV
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14/12/2023 14:49
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TIAGO PIMENTEL DE MOURA
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14/12/2023 14:49
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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12/12/2023 12:37
Juntado(a)
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12/12/2023 12:10
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX02CV -> DCJE
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12/12/2023 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO PIMENTEL DE MOURA. Justiça gratuita: Deferida.
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12/12/2023 12:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/12/2023 11:56
Juntada de peças digitalizadas
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12/12/2023 11:51
Juntada de Certidão
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12/12/2023 11:48
Juntada - Cálculo processual nº 87779 - versão 1
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12/12/2023 11:40
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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12/12/2023 11:38
Juntada de Certidão
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12/12/2023 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/12/2023 11:32
Expedição de Guia Recolhimento
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12/12/2023 11:04
Juntada de Certidão
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12/12/2023 11:03
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - TIAGO PIMENTEL DE MOURA<br>Data: 23/11/2023
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12/12/2023 11:03
Transitado em Julgado para o Réu - TIAGO PIMENTEL DE MOURA<br>Data: 11/12/2023
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11/12/2023 22:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198, 201, 206, 209 e 220
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04/12/2023 15:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 210<br>Data do cumprimento: 04/12/2023
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03/12/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 209
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02/12/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 201
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23/11/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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23/11/2023 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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23/11/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 208
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23/11/2023 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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23/11/2023 13:02
Juntada de Petição
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23/11/2023 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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23/11/2023 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210<br>Oficial: WILSON FARIAS
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23/11/2023 12:11
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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23/11/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/11/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/11/2023 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/11/2023 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/11/2023 11:19
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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23/11/2023 09:48
Conclusos para julgamento
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22/11/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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22/11/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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22/11/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/11/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/11/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/11/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/11/2023 15:49
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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22/11/2023 14:44
Juntada de Certidão
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22/11/2023 14:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 189 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/11/2023 17:10:04)
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22/11/2023 14:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 187 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/11/2023 17:09:59)
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22/11/2023 14:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 186 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/11/2023 17:09:56)
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22/11/2023 14:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 185 - Julgado procedente o pedido - Condenatória - 22/11/2023 17:09:40)
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22/11/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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22/11/2023 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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22/11/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/11/2023 13:47
Conclusos para julgamento
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22/11/2023 13:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2023 07:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL JOANIR DE MOURA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/11/2023 07:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO ROBERTO WALTRICK. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/11/2023 07:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/11/2023 07:27
Recebidos os autos - TJSC -> PCX02CV Número: 50007095420238240048
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26/10/2023 08:11
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50007095420238240048/TJSC
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25/07/2023 16:00
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PCX02CV -> TJSC
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24/07/2023 22:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
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19/07/2023 12:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174
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19/07/2023 09:50
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 152
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19/07/2023 09:50
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 152
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19/07/2023 09:50
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 152
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16/07/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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14/07/2023 14:15
Juntada de Petição
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11/07/2023 22:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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06/07/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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06/07/2023 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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06/07/2023 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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06/07/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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06/07/2023 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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06/07/2023 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/07/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/07/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/07/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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06/07/2023 10:40
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSIAS PIMENTEL DE MOURA - EXCLUÍDA
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06/07/2023 10:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/07/2023 18:30:51)
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06/07/2023 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO PIMENTEL DE MOURA. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/07/2023 15:30
Determinada a intimação
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05/07/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/07/2023 12:26
Conclusos para decisão
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05/07/2023 12:26
Expedição de ofício - 3 cartas
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05/07/2023 11:43
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50007095420238240048
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21/06/2023 15:22
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PCX02CV -> TJSC
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21/06/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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21/06/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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20/06/2023 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
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19/06/2023 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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12/06/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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06/06/2023 22:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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06/06/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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06/06/2023 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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05/06/2023 14:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSIAS PIMENTEL DE MOURA - DENUNCIADO
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02/06/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/06/2023 15:43
Recebido o recurso de Apelação
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02/06/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/06/2023 13:32
Conclusos para decisão
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02/06/2023 13:31
Juntada de peças digitalizadas
-
02/06/2023 13:07
Expedição de Guia Recolhimento
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01/06/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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29/05/2023 22:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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26/05/2023 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
26/05/2023 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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25/05/2023 14:34
Juntada de Certidão
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24/05/2023 12:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127<br>Data do cumprimento: 24/05/2023
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23/05/2023 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO
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23/05/2023 15:09
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
23/05/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
23/05/2023 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
22/05/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/05/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/05/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/05/2023 12:45
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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10/05/2023 10:22
Conclusos para julgamento
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10/05/2023 10:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIEL JOANIR DE MOURA - EXCLUÍDA
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10/05/2023 10:20
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50015617820238240048
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10/05/2023 10:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO ROBERTO WALTRICK - EXCLUÍDA
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08/05/2023 22:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 114
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08/05/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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04/05/2023 09:20
Intimado em Secretaria
-
04/05/2023 09:20
Intimado em Secretaria
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04/05/2023 09:20
Intimado em Secretaria
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03/05/2023 22:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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03/05/2023 13:58
Despacho
-
03/05/2023 13:37
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 03/05/2023 14:00. Refer. Evento 72
-
03/05/2023 11:26
Conclusos para despacho
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03/05/2023 10:54
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50190126620238240000/TJSC
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02/05/2023 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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02/05/2023 09:55
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
28/04/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
28/04/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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28/04/2023 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/04/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/04/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/04/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 00:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
14/04/2023 00:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/04/2023 06:26
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50190126620238240000/TJSC
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11/04/2023 13:23
Juntada de Petição
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11/04/2023 13:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 81
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11/04/2023 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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11/04/2023 11:25
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/04/2023 22:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 74
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07/04/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/04/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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04/04/2023 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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04/04/2023 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/04/2023 12:54
Expedição de ofício
-
04/04/2023 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
04/04/2023 12:30
Expedição de ofício
-
04/04/2023 10:57
Juntada de Petição
-
03/04/2023 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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03/04/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
03/04/2023 14:43
Expedição de ofício
-
03/04/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
03/04/2023 14:35
Expedição de ofício
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03/04/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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03/04/2023 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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03/04/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/04/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/04/2023 11:16
Determinada a intimação
-
03/04/2023 10:41
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 03/05/2023 14:00. Refer. Evento 47
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03/04/2023 10:36
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 10:51
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50190126620238240000/TJSC
-
29/03/2023 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/03/2023 09:44
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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28/03/2023 23:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/03/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2023
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28/03/2023 22:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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28/03/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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28/03/2023 15:40
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50190126620238240000/TJSC
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28/03/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/03/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/03/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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28/03/2023 14:41
Expedição de ofício
-
28/03/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
28/03/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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28/03/2023 14:32
Expedição de ofício
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28/03/2023 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA DAMASCENO MOREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/03/2023 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HUGO DIEGO VARGAS DE MORAIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/03/2023 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERALD KALVIN DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/03/2023 14:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2023
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28/03/2023 14:12
Expedição de Edital - citação
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28/03/2023 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/03/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/03/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/03/2023 10:41
Despacho
-
27/03/2023 15:20
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 17/05/2023 14:30
-
27/03/2023 10:08
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/03/2023 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/03/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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24/03/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/03/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/03/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/03/2023 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/03/2023 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/03/2023 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/03/2023 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/03/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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23/03/2023 11:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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23/03/2023 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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23/03/2023 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/03/2023 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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22/03/2023 15:30
Não concedida a Liberdade provisória
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22/03/2023 10:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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22/03/2023 09:42
Conclusos para decisão
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22/03/2023 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/03/2023 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/03/2023 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/03/2023 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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20/03/2023 21:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17
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20/03/2023 21:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/03/2023 12:05
Juntada de Certidão
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14/03/2023 12:02
Juntada de peças digitalizadas
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14/03/2023 09:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: LEONARDO HARTMANN
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14/03/2023 09:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS
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13/03/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/03/2023 10:40
Juntada de Certidão
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13/03/2023 10:36
Expedição de Mandado
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13/03/2023 10:35
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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12/03/2023 21:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 12/03/2023
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10/03/2023 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA
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10/03/2023 15:22
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSIAS PIMENTEL DE MOURA - EXCLUÍDA
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10/03/2023 15:21
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSIAS PIMENTEL DE MOURA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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10/03/2023 15:21
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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10/03/2023 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIAS PIMENTEL DE MOURA. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/03/2023 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/03/2023 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/03/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2023 13:59
Recebida a denúncia
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02/03/2023 12:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSIAS PIMENTEL DE MOURA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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02/03/2023 12:11
Conclusos para decisão
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02/03/2023 10:44
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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