TJSC - 0002373-03.2016.8.24.0033

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JEAN RODRIGO FILASTRO DOS SANTOS

CPF *71.***.*36-24

JOAO GUILHERME SALAZAR GOMES

CPF *89.***.*14-07

Advogados

THIAGO BURLANI NEVES

OAB: 079766/RS

CPF *03.***.*10-58

NATHANE CRISTINE MAIA DOS REIS BRASIL

OAB: 041989/SC

CPF *63.***.*02-60

THAIS LAMAS MARSICO AVILA RODRIGUES

OAB: 042748/SC

CPF *19.***.*86-55

ANA LUIZA ROMANO

OAB: 043311/SC

CPF *83.***.*43-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 06:28

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CR0

  • 18/02/2025 14:16

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 18/02/2025 12:51

    Expedição de ofício

  • 18/02/2025 12:50

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 12/02/2025 14:55

    Recebidos os autos do STJ

  • 26/04/2024 00:50

    Remetidos os Autos em diligência

  • 10/04/2024 06:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002373032016824003320240410064055

  • 02/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 27/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 22/03/2024 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 21/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 12/03/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2024 11:00

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 11/03/2024 11:00

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 11/03/2024 11:00

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 11/03/2024 11:00

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 06/03/2024 17:30

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 06/03/2024 15:14

    Juntada de Petição

  • 06/03/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 06/03/2024 15:13

    Juntada de Petição

  • 28/02/2024 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 24/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 22/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 49

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 48

  • 18/02/2024 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 18/02/2024 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 18/02/2024 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/02/2024 12:08

    Juntada de Petição

  • 09/02/2024 14:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 47

  • 09/02/2024 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 09/02/2024 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/02/2024 06:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 06:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 06:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 06:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 06:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 06:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 21:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/02/2024 21:49

    Recurso Especial não admitido

  • 05/02/2024 21:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/02/2024 21:49

    Recurso Especial não admitido

  • 24/01/2024 10:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 23/01/2024 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 17/12/2023 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 07/12/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/12/2023 06:22

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 23/11/2023 19:17

    Juntada de Petição

  • 22/11/2023 19:24

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 22/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 21/11/2023 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 06/11/2023 11:01

    Juntada de Petição

  • 05/11/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/10/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 10:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI

  • 27/10/2023 10:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/10/2023 11:12

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 10/10/2023 09:20

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0501 -> GCRI0504

  • 10/10/2023 09:20

    Despacho

  • 10/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 09:00:00</b>

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0002373-03.2016.8.24.0033/SC (Pauta - Revisor: 133) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JEAN RODRIGO FILASTRO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELADO: JOAO GUILHERME SALAZAR GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): THAIS LAMAS MARSICO (OAB SC042748) ADVOGADO(A): ANA LUIZA ROMANO (OAB SC043311) OFENDIDO: SUSI LAYDE DA SILVA (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de outubro de 2023.

    Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente

  • 09/10/2023 18:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2023

  • 09/10/2023 18:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 09/10/2023 18:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 133

  • 09/10/2023 17:15

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0504 -> GCRI0501

  • 30/06/2023 16:00

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0504

  • 30/06/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/06/2023 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/06/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/06/2023 14:15

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

  • 18/06/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2023 14:13

    Alterado o assunto processual

  • 14/06/2023 13:18

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0504 -> DCDP

  • 14/06/2023 12:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUSI LAYDE DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 14/06/2023 12:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO GUILHERME SALAZAR GOMES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 14/06/2023 12:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN RODRIGO FILASTRO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 14/06/2023 12:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 14/06/2023 12:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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