TJSC - 5023633-36.2025.8.24.0033
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 5023633-36.2025.8.24.0033/SC REQUERENTE: GEIZIBEL APARECIDA GONCALVESADVOGADO(A): MORGANA DOS SANTOS (OAB SC045779)ADVOGADO(A): ANA MARIA DA LUZ QUADROS PEREIRA (OAB SC043182)ADVOGADO(A): DIOGO DE CAMPOS SBRUZZI (OAB SC043942) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o pedido de Justiça Gratuita à parte Requerente, pois os documentos apresentados comprovam sua dificuldade financeira para arcar com as custas processuais (art. 98 e seguintes do CPC).
II - Intime-se a parte Requente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acostando aos autos os documentos abaixo listados, sob pena de indeferimento da inicial: a) certidão de antecedentes criminais para fins gerais de âmbito estadual e federal; b) certidão negativa de ações cíveis em geral de âmbito estadual e federal; c) certidão negativa dos órgãos de proteção de crédito. III - Após tudo cumprido, abra-se vista ao Ministério Público.
IV - Na sequência ,retornem em conclusos. Intime-se.
Cumpra-se. -
04/09/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 14:24
Decisão - Determinada a emenda à inicial
-
29/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5023633-36.2025.8.24.0033 distribuido para Vara da Fazenda Púb, Exec.
Fis., Acid. do Trab. e Reg.
Púb. da Comarca de Itajaí na data de 27/08/2025. -
28/08/2025 03:21
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 15:56
Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
-
27/08/2025 14:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/08/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEIZIBEL APARECIDA GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.
-
27/08/2025 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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