TJSC - 5005049-08.2022.8.24.0135
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2024 16:43
Baixa Definitiva
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07/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 207
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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26/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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20/12/2023 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7032825, Subguia 3623419 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 130,34
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18/12/2023 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/02/2024. Parte EVANDRO RONALDO DE JESUS BATISTA, Guia 7036654, Subguia 3623428
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18/12/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 13:35
Juntada - Guia Gerada - EVANDRO RONALDO DE JESUS BATISTA - Guia 7036654 - R$ 730,21
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18/12/2023 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/03/2024. Parte EVANDRO RONALDO DE JESUS BATISTA, Guia 7032825, Subguia 3623419
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18/12/2023 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte EVANDRO RONALDO DE JESUS BATISTA, Guia 7032825, Subguia 3623411
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18/12/2023 13:33
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 202 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 18/12/2023 13:32:50)
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18/12/2023 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte EVANDRO RONALDO DE JESUS BATISTA, Guia 7032825, Subguia 3621298
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18/12/2023 13:31
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 198 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 16/12/2023 11:01:49)
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16/12/2023 11:02
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVGCR
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16/12/2023 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2023 11:01
Juntada - Guia Gerada - EVANDRO RONALDO DE JESUS BATISTA - Guia 7032825 - R$ 860,51
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16/12/2023 11:01
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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13/12/2023 14:34
Juntado(a)
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12/12/2023 18:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVANDRO RONALDO DE JESUS BATISTA - ARQUIVADO
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12/12/2023 18:15
Evolução de Guia - Expedida
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07/12/2023 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 133,87
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30/11/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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30/11/2023 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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30/11/2023 16:02
Expedição de Alvará
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28/11/2023 18:15
Juntada de Certidão
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28/11/2023 18:08
Juntado(a)
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28/11/2023 17:54
Juntado(a)
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28/11/2023 17:46
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVGCR -> DCJE
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28/11/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 17:45
Juntado(a)
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28/11/2023 17:44
Juntado(a)
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28/11/2023 17:42
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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28/11/2023 17:40
Juntado(a)
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28/11/2023 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO RONALDO DE JESUS BATISTA. Justiça gratuita: Indeferida.
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28/11/2023 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/11/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/11/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 17:11
Transitado em Julgado - Data: 22/11/2023
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28/11/2023 17:10
Juntado(a)
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24/11/2023 20:17
Recebidos os autos - TJSC -> NVGCR Número: 50050490820228240135
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19/10/2023 15:13
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50050490820228240135/TJSC
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03/05/2023 15:44
Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVGCR -> TJSC
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10/04/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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31/03/2023 17:46
Expedição de Guia Recolhimento
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30/03/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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30/03/2023 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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28/03/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2023 16:21
Recebido o recurso de Apelação
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28/03/2023 15:47
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/03/2023 15:45
Juntada de Certidão
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24/03/2023 14:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155<br>Data do cumprimento: 24/03/2023
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22/03/2023 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155<br>Oficial: ROSANA MARIA ESTEFANI MUSSI
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22/03/2023 11:46
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVANDRO RONALDO DE JESUS BATISTA - DENUNCIADO
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22/03/2023 11:45
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EVANDRO RONALDO DE JESUS BATISTA<br>Data: 27/02/2023
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22/03/2023 11:43
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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09/03/2023 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 153 Parte Isenta
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09/03/2023 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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27/02/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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27/02/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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24/02/2023 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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23/02/2023 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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23/02/2023 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/02/2023 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/02/2023 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/02/2023 07:26
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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15/02/2023 16:43
Conclusos para julgamento
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15/02/2023 16:43
Juntado(a)
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12/02/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 138
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12/02/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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07/02/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/02/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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07/02/2023 18:22
Juntada de Petição
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07/02/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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07/02/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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01/02/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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01/02/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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31/01/2023 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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31/01/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2023 18:52
Decisão interlocutória
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31/01/2023 11:38
Conclusos para decisão
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23/01/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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23/01/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 18:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/01/2023 17:56:08)
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23/01/2023 18:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Ato ordinatório praticado - 23/01/2023 17:54:41)
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23/01/2023 17:58
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004978-06.2022.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 96, 97
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23/01/2023 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/01/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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12/12/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/12/2022 16:58
Juntada de peças digitalizadas
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05/12/2022 09:42
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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21/11/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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21/11/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
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19/11/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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11/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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09/11/2022 11:07
Juntado(a)
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09/11/2022 11:03
Juntada de Certidão
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09/11/2022 10:47
Juntado(a)
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08/11/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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03/11/2022 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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03/11/2022 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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01/11/2022 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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01/11/2022 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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01/11/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2022 13:44
Não concedida a Liberdade provisória
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31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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31/10/2022 18:27
Conclusos para decisão
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26/10/2022 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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26/10/2022 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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25/10/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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25/10/2022 15:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 82
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25/10/2022 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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21/10/2022 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
21/10/2022 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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21/10/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/10/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/10/2022 14:01
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004978-06.2022.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 94
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21/10/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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21/10/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
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21/10/2022 13:16
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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21/10/2022 13:09
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CRIMINAL - 20/10/2022 16:30. Refer. Evento 38
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21/10/2022 13:09
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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21/10/2022 13:08
Despacho
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21/10/2022 13:08
Conclusos para despacho
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18/10/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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12/10/2022 22:04
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50476219320228240000/TJSC
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11/10/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/10/2022 19:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
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28/09/2022 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
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28/09/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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28/09/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 16:01
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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26/09/2022 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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22/09/2022 16:21
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50476219320228240000/TJSC
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18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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08/09/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/09/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
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07/09/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/09/2022 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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01/09/2022 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/08/2022 01:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 26/08/2022
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25/08/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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24/08/2022 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/08/2022 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/08/2022 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN
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24/08/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/08/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 17:21
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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24/08/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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24/08/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 13:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50476219320228240000/TJSC
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23/08/2022 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
23/08/2022 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/08/2022 22:57
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal - Refer. ao Evento: 26 Número: 50476219320228240000/TJSC
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22/08/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2022 18:25
Recebida a denúncia
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22/08/2022 16:13
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CRIMINAL - 20/10/2022 16:30
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19/08/2022 14:48
Conclusos para decisão
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19/08/2022 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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19/08/2022 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/08/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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18/08/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
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18/08/2022 13:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 17
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08/08/2022 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/08/2022 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/08/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2022 10:58
Não concedida a Liberdade provisória
-
05/08/2022 12:26
Conclusos para decisão
-
04/08/2022 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
04/08/2022 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/08/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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03/08/2022 16:51
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004978-06.2022.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 90
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03/08/2022 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/08/2022 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/08/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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02/08/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
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02/08/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/08/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/08/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
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02/08/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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02/08/2022 14:25
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004978-06.2022.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 85
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25/07/2022 13:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 25/07/2022
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22/07/2022 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA
-
21/07/2022 19:05
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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21/07/2022 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/07/2022 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/07/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2022 16:12
Decisão interlocutória
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21/07/2022 12:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVANDRO RONALDO DE JESUS BATISTA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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21/07/2022 12:28
Conclusos para decisão
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20/07/2022 13:46
Distribuído por dependência - Número: 50049780620228240135/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2022
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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