TJSC - 0319822-80.2016.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0319822-80.2016.8.24.0038/SC (originário: processo nº 03198228020168240038/SC)RELATOR: CARLOS ADILSON SILVAAPELADO: CAIMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): Alipio Egidio Külkamp (OAB SC033040)APELADO: TONI ANGELO TOMASELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): Alipio Egidio Külkamp (OAB SC033040)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 20 - 17/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 19 - 16/09/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
01/09/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0319822-80.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES APELADO: CAIMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Alipio Egidio Külkamp (OAB SC033040) APELADO: TONI ANGELO TOMASELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): Alipio Egidio Külkamp (OAB SC033040) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
29/08/2025 10:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 10:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/08/2025 10:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 96
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01/08/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/07/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/07/2025 14:23
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0203 -> CAMPUB2
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22/07/2025 14:23
Vista ao MP
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21/07/2025 19:02
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
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21/07/2025 18:55
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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21/07/2025 18:54
Juntada de Certidão
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21/07/2025 18:52
Alterado o assunto processual - De: Ambiental - Para: Revogação/Anulação de multa ambiental
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21/07/2025 12:39
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
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21/07/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
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19/07/2025 00:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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19/07/2025 00:33
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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