02/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5136393-84.2024.8.24.0930/SCRÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): NEI CALDERON (OAB MS015115)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
29/08/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 10:12

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 45
29/08/2025 10:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/08/2025 10:08

Conclusos para julgamento
19/08/2025 13:20

Juntada de Petição
16/08/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:08

Despacho
13/08/2025 16:54

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
13/08/2025 02:53

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
08/07/2025 17:56

Expedição de ofício - 1 carta
10/06/2025 03:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:03

Juntada de Petição
02/06/2025 16:03

Juntada de Petição
29/04/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/04/2025 15:51

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (MS015115 - NEI CALDERON)
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/03/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:30

Determinada a intimação
20/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/03/2025 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 19 Justiça gratuita: Requerida
18/03/2025 20:25

Conclusos para decisão
18/03/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
12/02/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 21:16

Indeferida a petição inicial
12/02/2025 15:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/02/2025 02:17

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/12/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:40

Determinada a intimação
19/12/2024 18:14

Conclusos para decisão
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 10:07

Decisão interlocutória
02/12/2024 15:06

Conclusos para decisão
01/12/2024 21:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/12/2024 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONALDO DA SILVA GOMES. Justiça gratuita: Requerida.
01/12/2024 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5136995-75.2024.8.24.0930

Joselei Cecilia Daltoe Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/12/2024 11:27

Exibir Processo

Processo nº 5005628-32.2025.8.24.0011

Valdinei Cim

Ana Flavia Petruschky

Advogado: Vanessa Paz Vanini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/05/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 5136834-65.2024.8.24.0930

Gabriela Barcellos Arrue

Banco Pan S.A.

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/12/2024 11:13

Exibir Processo

Processo nº 5067313-94.2025.8.24.0090

Juliana Rios Pellizzari

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcelo Mendes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/09/2025 21:47

Exibir Processo

Processo nº 5136406-83.2024.8.24.0930

Nei Fernandes

Banco Safra S A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/12/2024 21:51

Exibir Processo