03/09/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/08/2025 18:57

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
26/08/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA DA PENHA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
22/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5045299-21.2025.8.24.0930/SC AUTOR: REGINA DA PENHA SILVAADVOGADO(A): GISELE LANA (OAB SC030275)ADVOGADO(A): DANIEL FERNANDO NARDON (OAB SC069069A) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC). A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
20/08/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:51

Decisão interlocutória
16/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/08/2025 02:52

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:02

Juntada de Petição
25/07/2025 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
10/07/2025 12:20

Expedição de ofício - 1 carta
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:53

Determinada a emenda à inicial
29/03/2025 18:40

Conclusos para despacho
29/03/2025 18:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2025 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA DA PENHA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
29/03/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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