22/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
21/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
21/08/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
21/08/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
21/08/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
21/08/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
21/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
21/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003204-95.2023.8.24.0040/SCACUSADO: AMANDA FRANCISCO MAGGIADVOGADO(A): FILLIPE MATOS (OAB SC058472)ACUSADO: MAYCON DE SOUZA CARDOSOADVOGADO(A): FILLIPE MATOS (OAB SC058472)DESPACHO/DECISÃOEm razão da necessidade de readequação da pauta em virtude da acumulação pelo magistrado responsável pela unidade, DETERMINO O CANCELAMENTO da audiência agendada para realizar-se dia 18/09/2025, às 18:00 horas (evento 114).

Após as formalidades, promova-se nova conclusão para verificação de pauta e redesignação.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 22:07

Despacho
20/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:27

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 18/09/2025 18:00. Refer. Evento 108
04/04/2025 14:04

Despacho
04/04/2025 12:07

Conclusos para despacho
04/04/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
04/04/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/04/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:00

Decretada a revelia
24/03/2025 18:10

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
24/03/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/03/2025 11:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
07/01/2025 18:23

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 18/09/2025 18:00
07/01/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
05/01/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/12/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
26/12/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/12/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
26/12/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 11:24

Determinada a intimação
20/12/2024 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
19/12/2024 20:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
10/12/2024 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: JOEL JOAO FRANCISCO JUNIOR
10/12/2024 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: ANDREZZA NEVES MACHADO
10/12/2024 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: LUCIANO PESSOA SOARES (por substituição em 16/12/2024 17:02:21)
10/12/2024 14:42

Expedição de Mandado - LGACEMAN
10/12/2024 14:42

Expedição de Mandado - LGACEMAN
10/12/2024 14:41

Expedição de Mandado - LGACEMAN
17/11/2024 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/11/2024 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/11/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 20:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
01/11/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
01/11/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
31/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/10/2024 18:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
02/10/2024 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: ANDREA DAL BO DE CARVALHO LARGER
02/10/2024 16:24

Expedição de Mandado - TROCEMAN
02/10/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/10/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/10/2024 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
02/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/10/2024 11:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
30/09/2024 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: FERNANDO BORGO
30/09/2024 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: ANGELISE APARECIDA PINTO RIGHETTO (por substituição em 30/09/2024 15:12:51)
30/09/2024 14:52

Expedição de Mandado - LGACEMAN
30/09/2024 14:52

Expedição de Mandado - TROCEMAN
18/09/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/09/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/09/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/09/2024 22:04

Juntada de Petição
21/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
20/08/2024 17:15

Conclusos para despacho
15/08/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/08/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
05/08/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
01/08/2024 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
01/08/2024 17:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
23/07/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/07/2024 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/07/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: FERNANDO BORGO
23/07/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: FERNANDO BORGO
23/07/2024 17:04

Expedição de Mandado - Prioridade - LGACEMAN
23/07/2024 17:04

Expedição de Mandado - Prioridade - LGACEMAN
23/07/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:10

Determinada a intimação
21/02/2024 18:28

Conclusos para despacho
07/02/2024 09:47

Juntada de Petição
07/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/01/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/01/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/01/2024 17:39

Juntada de Certidão
16/12/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
27/11/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/10/2023 16:30

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2023 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/10/2023 14:25

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 25/10/2023 14:00. Refer. Evento 5
25/10/2023 14:24

Decisão interlocutória
25/10/2023 14:20

Conclusos para despacho
25/10/2023 10:55

Juntada de Petição
18/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/10/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/10/2023 Prazo do edital: 03/11/2023 Prazo de citação/intimação: 16/11/2023
18/10/2023 00:00

Edital

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003204-95.2023.8.24.0040/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: AMANDA FRANCISCO MAGGI ACUSADO: MAYCON DE SOUZA CARDOSO EDITAL PLATAFORMA Citando(a)(s): MAYCON DE SOUZA CARDOSO, CPF: *52.***.*36-13, nascido em 05/09/1986, filho de MARIA APARECIDA DE SOUZA Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, AMANDA FRANCISCO MAGGI e MAYCOM DE SOUZA CARDOSO praticaram o crime descrito no art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, na forma do art. 71, caput, do Código Penal, por 34 vezes [...]", razão pela qual a Justiça Pública requer o recebimento da presente denúncia e o prosseguimento do feito na forma do procedimento sumário, diante da necessidade da citação por edital e a incompatibilidade com a Lei 9.099/95 (art. 18, §2°), com a produção das provas que se fizeram necessárias, especialmente a oitiva das pessoas abaixo arroladas, para que, ao final, seja o acusado condenado à sanção da norma penal violada." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, CITADA e INTIMADA de que, na data e horário abaixo especificados, será realizada audiência por videoconferência, quando deverá(ão) apresentar defesa oral e serão ouvidas vítima e testemunhas, interrogada(s) a(s) pessoa(s) acusada(s), realizados os debates e prolatada a sentença.

A(s) pessoas(s) citada(s) deverá(ão) comparecer acompanhada(s) de advogado, ficando alertada(s) de que, na falta deste, será nomeado defensor dativo.

Fica(m) também alertada(s) de que, no caso de querer(em) ouvir testemunhas, deverá(ão) trazê-las no dia da audiência mencionada, ou, querendo que sejam intimadas, apresentar rol até 5 (cinco) dias antes da audiência.

DATA DA AUDIÊNCIA: 25/10/2023 14:00:00 Link: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=dQKJ5NNh0zeaZO9%2FFaSbmWyV9f1Wzo6xVLNl8G1niY1POOT1BMwYex81jrq7VAy5NjVnOXfFpxZ8pUO5pSw8JA%3D%3D ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado, no prazo acima referido.

Para o caso de não constituir defensor, fica nomeado(a) FILLIPE MATOS.
17/10/2023 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2023
17/10/2023 12:00

Expedição de Edital - citação
16/10/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/10/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/10/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/10/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
13/10/2023 16:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18 Data do cumprimento: 13/10/2023
13/10/2023 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
11/10/2023 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: ANDRESSA BONETTI
11/10/2023 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: ANDRESSA BONETTI
11/10/2023 14:21

Expedição de Mandado - LGACEMAN
11/10/2023 14:20

Expedição de Mandado - LGACEMAN
21/08/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/08/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/08/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
18/08/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/08/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/08/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/08/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
18/08/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
18/08/2023 14:06

Juntada de Certidão
18/07/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/07/2023 14:47

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 25/10/2023 14:00
10/07/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 14:18

Determinada a intimação
10/04/2023 16:28

Conclusos para decisão
10/04/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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