10/09/2025 16:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50718207720258240000/TJSC
09/09/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5010337-60.2024.8.24.0039/SC REQUERENTE: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZREQUERIDO: W3 ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDAADVOGADO(A): GIOVANI FORNARI COLPANI (OAB SC014879) DESPACHO/DECISÃO Comunicada a interposição de agravo de instrumento, mantenho a decisão pelos seus fundamentos.

Em seguida, aguarde-se o julgamento do recurso perante o Tribunal de Justiça.
08/09/2025 08:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 97 Número: 50718207720258240000/TJSC
02/09/2025 18:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11278728, Subguia 5917100 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
02/09/2025 18:17

Link para pagamento - Guia: 11278728, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5917100&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5917100</a>
02/09/2025 18:17

Juntada - Guia Gerada - W3 ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA - Guia 11278728 - R$ 685,36
30/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
25/08/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5010337-60.2024.8.24.0039/SC REQUERENTE: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZREQUERIDO: W3 ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDAADVOGADO(A): GIOVANI FORNARI COLPANI (OAB SC014879) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por W3 ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS LTDA. (evento 88), em face da decisão do evento 82, alegando, em síntese, da omissão por ausência de análise sobre os requisitos do art. 50 do Código Civil; da contradição pela criminalização do planejamento patrimonial lícito; da omissão e contradição sobre o ônus da prova, que era da parte autora comprovar os fatos constitutivos do seu direito (art. 373, I, CPC); da omissão na individualização das condutas dos sócios; do prequestionamento sobre os arts. 50, caput e §§1º/2º, CC; 133 a 137, 373, 10 e 489, §1º, IV e VI, CPC; art. 11 CPC e art. 93, IX, CF.

Manifestação da parte contrária (evento 93).

DECIDO.

Apesar dos argumentos apresentados pela parte requerida/embargante, entendo, salvo melhor juízo, que não estão previstas as hipóteses do art. 1.022 do CPC, pois expressamente constou a fundamentação com base na confusão patrimonial praticada por ato do executado Mauro Wolfart ao ceder onerosamente suas quotas sociais à empresa demandada, porém não produzindo nenhuma prova documental do pagamento do negócio jurídico envolvido.

Assim, salvo melhor juízo, as questões apontadas deverão ser objeto de recurso próprio.

PELO EXPOSTO, CONHEÇO e REJEITO os pedidos formulados embargos de declaração opostos por W3 ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS LTDA. (evento 88), em face da decisão do evento 82.

Intimem-se.
22/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:25

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2025 16:58

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
18/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
14/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
13/08/2025 13:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
13/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
05/08/2025 13:24

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004849-61.2023.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 82
04/08/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2025 17:04

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
19/05/2025 16:55

Conclusos para julgamento
16/05/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/05/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
22/04/2025 17:05

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2025 17:03

Juntada de peças digitalizadas
06/04/2025 14:24

Juntada de Petição - W3 ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA (SC014879 - GIOVANI FORNARI COLPANI)
03/04/2025 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 03/04/2025
24/03/2025 12:29

Juntada de peças digitalizadas
15/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/02/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:06

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
14/02/2025 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: LUCIANA CLAUDINEIA BORGES FURTADO
14/02/2025 15:29

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
14/02/2025 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9660928, Subguia 5053402 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 172,81
13/02/2025 09:39

Link para pagamento - Guia: 9660928, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5053402&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5053402</a>
13/02/2025 04:28

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9660928, Subguia 4995271
13/02/2025 04:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Link para pagamento - 30/01/2025 17:00:40)
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:00

Juntada - Guia Gerada - BANCO SAFRA S A - Guia 9660928 - R$ 172,81
30/01/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/01/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/01/2025 03:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 03:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
24/01/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 47
24/01/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/01/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:29

Juntada de peças digitalizadas
22/01/2025 16:12

Juntada de peças digitalizadas
21/01/2025 17:48

Expedição de ofício
21/01/2025 17:23

Expedição de ofício
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/01/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 19:44

Concedida a tutela provisória
10/12/2024 11:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50324269720248240000/TJSC
13/11/2024 12:33

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50324269720248240000/TJSC
17/10/2024 14:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50324269720248240000/TJSC
02/08/2024 17:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50324269720248240000/TJSC
24/07/2024 16:43

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/07/2024 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
10/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/07/2024 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: GERSON LUCIANO MARTINS PEREIRA
05/07/2024 17:25

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
03/07/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8250648, Subguia 4212911 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,88
02/07/2024 09:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8250648, Subguia 4212911
02/07/2024 09:54

Juntada - Guia Gerada - BANCO SAFRA S A - Guia 8250648 - R$ 52,88
02/07/2024 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/07/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 13:11

Despacho
27/06/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 21:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
25/06/2024 14:23

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2024 14:23

Juntada de Petição
03/06/2024 13:22

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50324269720248240000/TJSC
28/05/2024 14:00

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004849-61.2023.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
28/05/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8000208, Subguia 4089163 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
27/05/2024 12:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8000208, Subguia 4089163
27/05/2024 12:38

Juntada - Guia Gerada - BANCO SAFRA S A - Guia 8000208 - R$ 660,86
17/05/2024 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2024 17:36

Expedição de ofício - 1 carta
16/05/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 14:41

Decisão interlocutória
15/05/2024 15:08

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Cédula de crédito bancário
15/05/2024 15:07

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:13

Distribuído por dependência - Número: 50048496120238240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00