TJSC - 5003301-03.2023.8.24.0103
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/09/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003301-03.2023.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ADILSON MONTOIA GOMES RÉU: EMERSON DAS CHAGAS DO AMARAL EDITAL Nº 310081523025 JUIZ DO PROCESSO: TIAGO LOUREIRO ANDRADE Citando(a): ADILSON MONTOIA GOMES, CPF *30.***.*34-82, data de nascimento 30/06/1978, atualmente em endereço desconhecido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 9 de fevereiro de 2016, em horário a ser esclarecido, no Pátio do Posto Sinuelo localizado na BR 280, KM 23, Volta Redonda, Araquari/SC, o denunciado Adilson Montoia Gomes, em unidade de esforços e desígnios com Emerson das Chagas do Amaral, na condição de motorista da empresa Jatobá, mediante fraude e abuso de confiança, desviou e subtraiu para si a carga que transportava de grãos de soja, avaliada, conforme 'evento 1 - inquérito 18', em R$ 48.200,00 (quarenta e oito mil e duzentos reais), pertencentes à empresa Jatobá.
Nas circunstâncias de tempo e local acima, o denunciado e Emerson das Chagas do Amaral, durante a madrugada, estacionaram os caminhões com os cavalos de placas APF 3175 e IFZ 0550 no Pátio do Posto Sinuelo, local em que aguardariam o descarregamento das cargas de grãos de soja - pertencentes à empresa Jatobá - na empresa BUNGE, mas antes que efetivassem o descarregamento dos grãos, subtraíram e desviaram as cargas dando a elas destino desconhecido.
Ainda, a fim de assegurar a prática do crime, utilizando-se de fraude, apresentaram tíquetes ao funcionário da empresa Jatobá, Jorge Gomes Neto, comprovando a entrega do carregamento.
Contudo, após contato com a empresa BUNGE, verificou-se que os tíquetes não eram originais e se referiam à entrega de outras mercadorias, as quais teriam sido descarregadas por outros veículos no dia anterior.
Assim agindo, os denunciados Adilson Montoia Gomes praticou a conduta descrita no artigo 155, § 4º, II e IV, do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.
E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/08/2025 12:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025
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26/08/2025 12:36
Expedição de Edital - citação
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12/08/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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11/08/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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11/08/2025 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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05/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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04/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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01/08/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 08:27
Decisão interlocutória
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30/07/2025 15:33
Conclusos para decisão
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28/07/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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24/07/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 13:40
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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07/07/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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05/07/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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25/06/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/06/2025 15:29
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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24/04/2025 14:56
Juntada de peças digitalizadas
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14/03/2025 17:21
Juntado(a)
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25/02/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/02/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/02/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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06/02/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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06/02/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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06/02/2025 17:36
Decisão interlocutória
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30/01/2025 18:01
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 17/07/2025 17:00. Refer. Evento 50
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30/01/2025 17:18
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 17/07/2025 17:00
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18/10/2024 15:24
Conclusos para decisão
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06/09/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/09/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/09/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/09/2024 14:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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05/09/2024 18:49
Juntada de Petição
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02/09/2024 18:04
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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30/08/2024 17:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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23/08/2024 17:20
Juntado(a)
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22/08/2024 16:35
Juntado(a)
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21/08/2024 15:28
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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15/08/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/08/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/08/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 15:36
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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08/08/2024 12:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão - 01/08/2024 16:55:44)
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05/08/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/08/2024 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/08/2024 16:55
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0009289-04.2017.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 120
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25/07/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/07/2024 18:52
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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19/06/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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08/05/2024 16:40
Juntado(a)
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23/04/2024 15:05
Juntado(a)
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22/04/2024 14:47
Juntado(a)
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19/04/2024 15:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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19/04/2024 15:15
Juntada de peças digitalizadas
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09/03/2024 23:26
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 19 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 06/03/2024 13:24:16
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08/03/2024 18:22
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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06/03/2024 13:24
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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05/03/2024 17:53
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 17 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 05/03/2024 13:42:59
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05/03/2024 13:42
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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05/03/2024 13:42
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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26/01/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/01/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/01/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 15:37
Decisão interlocutória
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09/01/2024 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON DAS CHAGAS DO AMARAL. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/01/2024 16:26
Juntada de Petição
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23/10/2023 14:02
Conclusos para decisão
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20/10/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/10/2023 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 19:36
Decisão interlocutória
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19/07/2023 16:29
Conclusos para decisão
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19/07/2023 16:29
Juntada de Certidão
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19/07/2023 16:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADILSON MONTOIA GOMES - DENUNCIADO
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18/07/2023 18:31
Distribuído por dependência - Número: 00092890420178240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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