02/09/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006649-40.2025.8.24.0012/SCAUTOR: LEOMAR FERREIRAADVOGADO(A): SILVIO AFONSO (OAB SC009450)SENTENÇADiante disso, homologo o pedido de desistência para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do mesmo diploma legal.

Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal.

Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei n. 9.099/95).

Em sendo o caso, dê-se ciência ao Ministério Público.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
28/08/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 11:47

Extinto o processo por desistência
27/08/2025 16:40

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:40

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
27/08/2025 16:40

Alterado o assunto processual - De: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Público) - Para: CNH - Carteira Nacional de Habilitação
27/08/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/08/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/08/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/08/2025 10:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 10:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
25/08/2025 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:10

Não Concedida a tutela provisória
25/08/2025 12:40

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11195861, Subguia 5870287 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
22/08/2025 17:02

Link para pagamento - Guia: 11195861, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5870287&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5870287</a>
22/08/2025 17:02

Juntada - Guia Gerada - LEOMAR FERREIRA - Guia 11195861 - R$ 303,30
22/08/2025 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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