03/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 26/08/2025APELAÇÃO Nº 5077148-21.2022.8.24.0023/SC RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): ALEX SANDRO TEIXEIRA DA CRUZAPELANTE: JANE MARCIA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109)APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE NO CÔMPUTO DA INDENIZAÇÃO SEJAM ACRESCIDAS AS VERBAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA CORRELATAS, CONSIDERANDO-SE OS PADRÕES REMUNERATÓRIOS QUE A APELANTE TERIA ALCANÇADO EM DECORRÊNCIA DA PROGRESSÃO FUNCIONAL, DESDE O MOMENTO EM QUE PASSOU A EXERCER AS ATIVIDADES ATINENTES AO POSTO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVAVotante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVAVotante: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBAVotante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES
29/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/08/2025 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2025 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
27/08/2025 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 16:35

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2025 Data da sessão: 26/08/2025 14:00
07/08/2025 17:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2025
07/08/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
07/08/2025 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 26/08/2025 14:00 Sequencial: 149
04/08/2025 12:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
31/07/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANE MARCIA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
31/07/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
31/07/2025 13:55

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005187-54.2025.8.24.0010

Jeiza Matias

Marcelo Batista

Advogado: Edio Medeiros

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/09/2025 13:58

Exibir Processo

Processo nº 5020903-64.2024.8.24.0008

Ana Alzira Claumann

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Thamires de Araujo Lima

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/07/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 5003375-93.2020.8.24.0028

Albertina Boger Torres

Andreia Boger Torres

Advogado: Ulysses Colombo Prudencio

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/07/2020 16:30

Exibir Processo

Processo nº 5004494-92.2025.8.24.0035

Efi Franzen

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Cintia Rodrigues

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/07/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 5077148-21.2022.8.24.0023

Jane Marcia da Silva

Estado de Santa Catarina

Advogado: Fillipi Specialski Guerra

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/06/2022 14:15

Exibir Processo