TJSC - 5011630-27.2025.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/09/2025 02:30 Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 30 
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                                            01/09/2025 02:08 Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30 
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                                            01/09/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011630-27.2025.8.24.0008/SCEXEQUENTE: ADRIANA DANIELEVIG PEREIRA DIASADVOGADO(A): VITOR MIGUEL CURI PIVA (OAB SC054742)ADVOGADO(A): GABRIEL FERNANDO CURI PIVA (OAB SC048127)SENTENÇADo exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base no art. 924, II, do CPC.
 
 Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009.
 
 Expeça-se alvará em favor do credor, caso já não tenha sido expedido, observando-se os dados bancários contidos nos autos.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se. A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
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                                            29/08/2025 13:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            29/08/2025 13:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            29/08/2025 13:01 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            14/08/2025 11:13 Conclusos para julgamento 
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                                            14/08/2025 11:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
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                                            07/08/2025 23:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            31/07/2025 02:35 Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 23 
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                                            30/07/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 23 
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                                            29/07/2025 10:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/07/2025 10:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/07/2025 10:51 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.280,08 
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                                            25/07/2025 10:20 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 04/06/2025 20:11:11 
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                                            25/07/2025 10:17 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.276,65 
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                                            27/06/2025 17:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            15/06/2025 00:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            06/06/2025 03:57 Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12 
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                                            05/06/2025 02:51 Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12 
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                                            04/06/2025 20:34 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12 
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                                            04/06/2025 20:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV 
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                                            04/06/2025 20:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV 
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                                            04/06/2025 20:11 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 14570 - ADRIANA DANIELEVIG PEREIRA DIAS - R$ 4.179,48 
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                                            28/05/2025 21:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            20/05/2025 10:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            26/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7 
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                                            16/04/2025 13:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/04/2025 13:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/04/2025 13:51 Decisão interlocutória 
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                                            16/04/2025 13:33 Conclusos para decisão 
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                                            15/04/2025 16:52 Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 14/04/2025 
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                                            15/04/2025 16:52 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            15/04/2025 16:52 Distribuído por dependência - Número: 50394254220248240008/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CARTA DE SENTENÇA • Arquivo
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