TJSC - 0008371-05.2014.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
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11/08/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 362
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08/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 362
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08/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0008371-05.2014.8.24.0038/SCAUTOR: VICENTE BARBOZAADVOGADO(A): MARCOS VALÉRIO FORNER (OAB SC014317)ADVOGADO(A): EVERTON LUIS DE AGUIAR (OAB SC014319)ADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS QUINTINO (OAB SC030876)ADVOGADO(A): EDSON CARLOS NEVES NOGUEIRA (OAB SC014323)ADVOGADO(A): LAUSEMIRO DUARTE PINHEIRO JUNIORDESPACHO/DECISÃONo caso, é devida a correção do reajuste da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez acidentário, porque a parte devedora concordou com o cálculo apresentado pelo segurado (Evento 280).
Ainda, conforme petição do Evento 351, o INSS desconsiderou que os benefícios decorrentes de transformação - o reajuste deve levar em consideração a DIB do benefício antecedente (Janeiro de 2013) (Declaração de benefícios, Evento 193, Anexo 2).
Assim, intime-se o INSS para, em prazo de até 30 (trinta) dias, corrigir a RMI do benefício de 2025, assim como efetuar o pagamento das diferenças salarias desde 1°-1-2024, observando os corretos reajustamentos anuais (R$ 1.912,75 para o ano de 2024 e de R$ 2.003,98 para o ano de 2025), sob pena de multa diária majorada para R$ 100,00 (cem) reais.
Prematura a execução da multa por descumprimento. Houve a majoração da multa diária aplicada, com objetivo de coagir o INSS a correção da RMI do benefício de aposentadoria por inavalidez acidentária.
Intimem-se. -
07/08/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 11:33
Decisão interlocutória
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24/07/2025 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
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09/07/2025 18:16
Conclusos para decisão
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03/07/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 353
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02/07/2025 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353
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02/07/2025 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
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02/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 353
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01/07/2025 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 353
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01/07/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334
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24/06/2025 14:07
Juntada de Petição
-
14/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
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09/06/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
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06/06/2025 03:49
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 345
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05/06/2025 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 345
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04/06/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 18:08
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
02/06/2025 13:11
Conclusos para despacho
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30/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338
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29/05/2025 14:28
Juntada de Petição
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
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05/05/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/05/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333
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02/05/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
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02/05/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 12:16
Decisão interlocutória
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16/04/2025 18:23
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
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11/04/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
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01/04/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
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14/03/2025 18:59
Juntada de Certidão
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
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27/02/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 19:28
Decisão interlocutória
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17/02/2025 10:57
Conclusos para despacho
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12/02/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
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31/01/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 11:06
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 35.209,19
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28/01/2025 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.646,22
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27/01/2025 11:05
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 27/01/2025 11:01:58
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27/01/2025 11:05
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 27/01/2025 11:01:54
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23/01/2025 10:45
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
23/01/2025 10:45
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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13/12/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
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13/12/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
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06/12/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
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06/12/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
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04/12/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 15:13
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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14/11/2024 13:49
Conclusos para decisão
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07/11/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
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14/10/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/10/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
-
14/10/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
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11/10/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
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11/10/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
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10/10/2024 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 20:16
Decisão interlocutória
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15/07/2024 15:33
Juntada de Petição
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09/07/2024 10:19
Conclusos para despacho
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04/07/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
-
04/07/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
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04/07/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 33.839,83
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03/07/2024 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.348,86
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11/05/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
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08/04/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 21:53
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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01/04/2024 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
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05/02/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
-
26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
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16/01/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2024 17:16
Despacho
-
16/01/2024 12:18
Conclusos para despacho
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21/12/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
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29/11/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 15:15
Transitado em Julgado - Data: 20/11/2023
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20/11/2023 08:53
Recebidos os autos - TJSC -> JVE02FP Número: 00083710520148240038
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07/11/2023 10:17
Juntada de Petição
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30/09/2023 17:35
Juntada de Petição
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08/08/2023 14:54
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02FP -> TJSC
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03/08/2023 07:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
-
03/08/2023 07:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
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31/07/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 17:10
Decisão interlocutória
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12/06/2023 14:44
Conclusos para despacho
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12/06/2023 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
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07/06/2023 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
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31/05/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
-
29/05/2023 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
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26/05/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2023 11:46
Decisão interlocutória
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24/05/2023 11:10
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
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22/05/2023 16:29
Conclusos para despacho
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05/05/2023 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
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05/05/2023 07:42
Juntada de Petição
-
15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
-
11/04/2023 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
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11/04/2023 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
-
05/04/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 236
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20/03/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
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15/03/2023 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 234 Parte Isenta
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15/03/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230 e 232
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12/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 231 e 232
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02/03/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/03/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/03/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/03/2023 14:41
Julgado procedente o pedido
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15/12/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
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14/12/2022 08:14
Juntada de Petição
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09/12/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
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05/12/2022 14:14
Conclusos para julgamento
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05/12/2022 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
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05/12/2022 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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05/12/2022 07:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212
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30/11/2022 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
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30/11/2022 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
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28/11/2022 16:46
Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 25/10/2022 08:00. Refer. Evento 182
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24/11/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 404,99
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22/11/2022 16:05
Juntada de peças digitalizadas
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21/11/2022 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2022 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2022 19:46
Concedida a Medida Liminar
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21/11/2022 17:57
Conclusos para decisão
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18/11/2022 15:49
Juntada de Petição
-
02/11/2022 07:32
Juntada de Petição
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31/10/2022 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
-
30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203
-
25/10/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
-
20/10/2022 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2022 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2022 08:50
Decisão interlocutória
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18/10/2022 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 186
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13/10/2022 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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13/10/2022 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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11/10/2022 15:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIEGO MARTINS FERREIRA - EXCLUÍDA
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11/10/2022 15:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 187 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/10/2022 16:23:11)
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10/10/2022 17:02
Conclusos para decisão
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10/10/2022 07:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177, 183 e 189
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10/10/2022 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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10/10/2022 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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07/10/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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07/10/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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07/10/2022 16:11
Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 25/10/2022 08:00
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01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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23/09/2022 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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23/09/2022 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
-
21/09/2022 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2022 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2022 21:41
Decisão interlocutória
-
16/09/2022 12:37
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 14:04
Juntada de Petição
-
14/09/2022 10:03
Recebidos os autos - TJSC -> JVE04FP Número: 00083710520148240038
-
09/04/2022 16:08
Audiência admonitória - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 01/09/2020 08:00. Refer. Evento 125
-
19/02/2021 17:31
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE04FP -> TJSC
-
18/02/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
-
30/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
26/11/2020 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
26/11/2020 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
25/11/2020 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/11/2020 14:43
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 163 Parte Isenta
-
23/11/2020 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
23/11/2020 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
20/11/2020 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/11/2020 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/11/2020 19:14
Julgado procedente o pedido
-
04/11/2020 18:16
Conclusos para julgamento
-
04/11/2020 18:01
Juntada de Certidão
-
29/10/2020 18:07
Juntada de peças digitalizadas
-
27/10/2020 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
27/10/2020 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
27/10/2020 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
27/10/2020 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
26/10/2020 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
26/10/2020 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
26/10/2020 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2020 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2020 10:59
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2020 10:59
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 10:56
Juntada de peças digitalizadas
-
14/10/2020 15:17
Juntada de Petição
-
28/09/2020 19:43
Juntada de Certidão
-
23/09/2020 15:11
Juntada - Peças Digitalizadas
-
23/09/2020 15:01
Juntada - Peças Digitalizadas
-
17/09/2020 14:44
Juntada de Petição
-
09/09/2020 01:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
-
28/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127
-
20/08/2020 13:58
Juntada de Petição
-
19/08/2020 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
19/08/2020 18:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130
-
19/08/2020 09:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 129
-
19/08/2020 09:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129
-
19/08/2020 09:23
Juntada de Petição
-
18/08/2020 21:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/08/2020 21:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/08/2020 21:03
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 20:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/08/2020 20:22
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 19:41
Audiência Designada - Local Sala de Perícias - 01/09/2020 08:00
-
08/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118
-
31/07/2020 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
31/07/2020 17:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119
-
31/07/2020 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
31/07/2020 10:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116
-
29/07/2020 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/07/2020 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/07/2020 19:31
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2020 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
29/07/2020 19:29
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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29/07/2020 19:00
Juntada de documento
-
29/07/2020 18:35
Juntada de documento
-
29/07/2020 18:08
Juntada
-
29/07/2020 18:08
Juntada de Petição
-
29/07/2020 17:58
Processo físico convertido em processo eletrônico
-
21/10/2019 15:08
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80016 - Protocolo: DJVE19000287550 - Complemento: Adv. Everton Luis de Aguiar, com doc.
-
03/10/2019 11:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0584/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 3159
-
01/10/2019 11:52
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0584/2019 Teor do ato: Expeça-se alvará conforme as informações de fl. 190, cumprindo esclarecer que é obrigação da parte autora prestar conta do valor liberado, apresentando nota fiscal ou documento
-
26/09/2019 16:19
Mero expediente - SAJ - Expeça-se alvará conforme as informações de fl. 190, cumprindo esclarecer que é obrigação da parte autora prestar conta do valor liberado, apresentando nota fiscal ou documento equivalente que comprove o pagamento do exame requerid
-
23/08/2019 15:44
Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Comum Cível - Número: 80015 - Protocolo: DJVE19000238890 - Complemento: Adv. Everton Luis de Aguiar, sem doc.
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05/08/2019 14:58
Recebidos os autos
-
22/07/2019 13:29
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
-
19/07/2019 14:58
Recebidos os autos
-
18/07/2019 14:47
Decisão interlocutória - SAJ - 2. No mais, intime-se a parte autora para, no prazo derradeiro de até 5 (cinco) dias, acostar aos autos os dados bancários de Vicente Barboza, sob pena de extinção (CPC, art. 485, III). Intime-se.
-
17/06/2019 16:11
Conclusos para despacho
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12/06/2019 18:47
Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Comum Cível - Número: 80014 - Protocolo: DJVE19000156379 - Complemento: Adv. Everton Luis de Aguiar, sem doc.
-
05/06/2019 15:29
Recebidos os autos
-
03/06/2019 15:37
Autos entregues em carga ao Advogado
-
21/05/2019 18:16
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0023143-31.2018.8.24.0038 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Auxílio-Doença Acidentário
-
21/05/2019 17:08
Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WJVE.19.10054446-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 20/03/2019 12:29
-
25/03/2019 15:15
Recebidos os autos
-
11/03/2019 13:59
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
-
01/03/2019 14:36
Recebidos os autos
-
28/02/2019 11:38
Modificada a decisão de antecipação de tutela - 1. Tendo em vista o noticiado pela parte autora às fls. 170/171, intime-se a autarquia para cumprir a decisão interlocutória de fls. 163/164, restabelecendo o auxílio-doença acidentário e mantendo-o até data
-
18/02/2019 14:56
Conclusos para despacho - Concluso Urgente
-
14/02/2019 13:50
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10019256-2 Tipo da Petição: Petição Data: 05/02/2019 11:39
-
17/12/2018 15:43
Recebidos os autos
-
14/12/2018 11:16
Recurso interposto - 0023143-31.2018.8.24.0038 - Embargos de Declaração
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10/12/2018 14:26
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
-
10/12/2018 14:04
Certificado a publicação e registro da sentença
-
10/12/2018 13:57
Recebidos os autos
-
07/12/2018 10:13
Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, determino que o instituto de previdência restabeleça, no prazo de dez dias, o auxílio-doença acidentário até sessenta dias após a apresentação do laudo pericial, sob pena de multa diária no valor de R$ 2
-
21/11/2018 13:13
Pedido incidental de tutela provisória de urgência - Nº Protocolo: WJVE.18.10230044-2 Tipo da Petição: Pedido incidental de tutela provisória de urgência Data: 16/11/2018 16:11
-
08/10/2018 16:39
Pedido incidental de tutela provisória de urgência - Nº Protocolo: WJVE.18.10194457-5 Tipo da Petição: Pedido incidental de tutela provisória de urgência Data: 02/10/2018 17:18
-
26/03/2018 16:22
Conclusos para despacho
-
19/02/2018 18:51
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: WJVE18100181020
-
08/02/2018 16:13
Recebidos os autos
-
29/01/2018 19:07
Processo transferido de Vara - 4ª Vara da Fazenda Pública
-
29/01/2018 19:07
Transferência de Processo - Saída - 4ª Vara da Fazenda Pública
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19/12/2017 15:51
Autos entregues em carga ao Advogado
-
18/12/2017 13:14
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0628/2017 Data da Publicação: 15/12/2017 Número do Diário: 2728 Página:
-
11/12/2017 18:17
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0628/2017 Teor do ato: Trato de providências para realização de exame complementar requisitado pelo perito de forma particular.Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o petitório de fl. 139,
-
07/12/2017 15:02
Recebidos os autos
-
07/12/2017 13:19
Mero expediente - SAJ - Trato de providências para realização de exame complementar requisitado pelo perito de forma particular.Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o petitório de fl. 139, no prazo de quinze dias, se for o caso deverá compare
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04/12/2017 13:00
Conclusos para despacho
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29/11/2017 16:45
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJVE.17.10193084-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 07/11/2017 14:53
-
14/11/2017 18:09
Recebidos os autos
-
06/11/2017 12:01
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
-
31/10/2017 16:54
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10174735-3 Tipo da Petição: Petição Data: 10/10/2017 08:42
-
10/10/2017 14:03
Recebidos os autos
-
06/10/2017 14:42
Autos entregues em carga ao Advogado
-
05/10/2017 12:14
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0479/2017 Data da Publicação: 05/10/2017 Número do Diário: 2681 Página:
-
03/10/2017 17:09
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0479/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora acerca do documento de fl. 134 apresentado pelo perito, sendo que o mesmo possui o original disponível em sua clínica. Advogados(s): Marcos Valerio
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21/09/2017 17:35
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora acerca do documento de fl. 134 apresentado pelo perito, sendo que o mesmo possui o original disponível em sua clínica.
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21/09/2017 17:18
Juntada de documento
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25/08/2017 17:42
Recebidos os autos
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25/08/2017 12:46
Mero expediente - SAJ - Ante o exposto, determino que o instituto de previdência complemente o depósito até o montante de R$ 2140,00 (preço à vista), no prazo de dez dias.No mais, diligencie-se junto ao perito sobre a possibilidade de preenchimento das gu
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14/08/2017 13:43
Conclusos para despacho
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11/08/2017 16:53
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10125115-3 Tipo da Petição: Petição Data: 02/08/2017 13:31
-
03/08/2017 15:06
Recebidos os autos
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28/07/2017 13:59
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0332/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 2634 Página:
-
27/07/2017 15:16
Autos entregues em carga ao Advogado
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25/07/2017 17:33
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0332/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 123/128, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marcos Valerio Forner (OAB 14317/SC)
-
25/07/2017 13:00
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 123/128, no prazo de 5 (cinco) dias.
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25/07/2017 12:57
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: DJVE17000216869 - Complemento: procuradora Luciana Cazula de Oliveira Souza Cruz. com doc
-
04/07/2017 09:40
Recebidos os autos
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29/05/2017 13:50
Autos entregues em carga ao Advogado
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22/05/2017 13:34
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.10062970-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 03/05/2017 09:45
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26/04/2017 12:38
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0141/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 2569 Página:
-
24/04/2017 18:47
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0141/2017 Teor do ato: Ante o exposto, ordeno que o instituto réu arque com as despesas de realização dos exames de ressonância magnética do ombro direito e coluna lombo sacra solicitados à fl. 108, c
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10/03/2017 18:07
Recebidos os autos
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10/03/2017 14:25
Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, ordeno que o instituto réu arque com as despesas de realização dos exames de ressonância magnética do ombro direito e coluna lombo sacra solicitados à fl. 108, cuja cópia deverá acompanhar o mandado de intima
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05/09/2016 15:56
Conclusos para despacho
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29/08/2016 17:51
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10101674-9 Tipo da Petição: Outros Data: 11/07/2016 15:54
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19/07/2016 15:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0249/2016 Data da Publicação: 05/07/2016 Número do Diário: 2384 Página:
-
15/07/2016 15:42
Recebidos os autos
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08/07/2016 15:30
Autos entregues em carga ao Advogado
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01/07/2016 18:04
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0249/2016 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor acerca dapetição do perito de fls. 108, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Marcos Valerio Forner (OAB 14317/SC)
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01/07/2016 17:00
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do autor acerca dapetição do perito de fls. 108, no prazo de cinco dias.
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30/06/2016 18:15
Juntada de Petição - fls. 108
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15/06/2016 16:27
Recebidos os autos
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09/06/2016 17:07
Mero expediente - SAJ - 1. Diligencie-se junto ao perito requisitando informações sobre quais são os exames complementares necessários no caso concreto para conclusão da perícia.2. Após, intime-se o autor para se manifestar sobre o ofício de fl. 105 e as
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16/05/2016 15:13
Conclusos para despacho
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09/05/2016 16:38
Juntada petição de manifestação do perito - Via e-mail
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19/04/2016 18:22
Juntada de AR - Juntada de AR : AR390132306TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Perícia Destinatário : Vicente Barboza
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19/04/2016 17:21
Recebidos os autos
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11/04/2016 13:10
Autos entregues em carga ao Advogado
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11/04/2016 12:45
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0108/2016 Data da Publicação: 11/04/2016 Número do Diário: 2325 Página:
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06/04/2016 18:59
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0108/2016 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 09/05/2016, às 10h30min, para realização da perícia. Local da perícia: Rua Tenente Paulo Lopes nº 200, 1º andar, Bairro Iririú (Vi
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05/04/2016 18:50
Ato ordinatório-Data da perícia - Ficam as partes intimadas da designação do dia 09/05/2016, às 10h30min, para realização da perícia. Local da perícia: Rua Tenente Paulo Lopes nº 200, 1º andar, Bairro Iririú (Vitaville), Joinville SC. Perito responsável p
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05/04/2016 18:39
Juntada de AR - Juntada de AR : AR390117462TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Dr. Marco Antonio Martins
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05/04/2016 18:35
Juntada petição de manifestação do perito - Via e-mail
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23/03/2016 15:04
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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15/10/2014 14:49
Juntada petição de réplica - prot. nº 59405-7
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15/09/2014 16:44
Recebidos os autos
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12/09/2014 16:27
Autos entregues em carga ao Advogado
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11/09/2014 11:16
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0283/2014 Data da Publicação: 11/09/2014 Número do Diário: 1954 Página:
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11/09/2014 11:16
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0283/2014 Data da Publicação: 11/09/2014 Número do Diário: 1954 Página:
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09/09/2014 18:25
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0283/2014 Teor do ato: Fica intimado o Autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 73 - 88, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcos Valerio Forner (OAB 14317/SC)
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09/09/2014 18:25
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0283/2014 Teor do ato: Ante o expendido, com fulcro no artigo 461, §§ 3º e 4º, do CPC, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional para, em reconhecendo a incapacidade do autor pa
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10/06/2014 16:47
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 73 - 88, no prazo de 10 (dez) dias.
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10/06/2014 16:46
Juntada petição de contestação - Prot. 15555-1
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10/06/2014 16:45
Juntada de Petição - Prot. 11122-0
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10/06/2014 16:44
Juntada de mandado - Mandado 1
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02/04/2014 14:20
Recebidos os autos
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28/03/2014 15:35
Autos entregues em carga ao Ministério Público - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
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26/03/2014 20:53
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação - Fazenda Pública
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24/03/2014 14:42
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2014/678789-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/03/2014 Local: 1º Cartório da Fazenda Pública
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21/03/2014 16:37
Recebidos os autos
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21/03/2014 15:56
Concedida a Antecipação de tutela - Ante o expendido, com fulcro no artigo 461, §§ 3º e 4º, do CPC, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional para, em reconhecendo a incapacidade do autor para o exercício de atividade habitual, orde
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18/03/2014 17:41
Conclusos para despacho
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18/03/2014 15:03
Recebidos os autos
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10/03/2014 18:16
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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